Orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário será de R$ 1,7 bilhão

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4 de agosto de 2020
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Orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário será de R$ 1,7 bilhão

Maior fatia ficará com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que terá R$ 750,4 milhões no caixa. Menor orçamento será da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) com R$ 131,7 milhões para 2020.

Orçamento dos Poderes Legislativo e Judiciário será de R$ 1,7 bilhão

Os órgãos que integram os Poderes Legislativo e Judiciário no Amazonas terão mais de R$ 1,7 bilhões em orçamento para 2020.

O valor está na Lei Orçamentária (LOA) do Governo do Amazonas sob análise da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e previsão de votação no próximo dia 19 de dezembro.

O repasse aos órgãos é previsto no artigo nº 160 da Constituição do Estado e determina que o parcelamento do duodécimo deve ser depositado pelo Governo todo dia 20 de cada mês.

O duodécimo é uma porcentagem calculada de acordo com a previsão da receita de arrecadação líquida do Estado. Para 2020 o orçamento geral do Governo do Estado está previsto em R$ 18,9 bilhões.

Primo pobre

O menor orçamento é da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) que terá R$ 131,7 milhões no caixa em 2020. O valor, no entanto, é 15,1% maior do que o orçamento de R$ 114,4 milhões de 2019.

O segundo maior aumento proporcional foi no orçamento do Ministério Público do Estado (MPE) que terá 294,8 milhões em 2020. O valor é 11,5% maior do que os R$ 264,4 milhões administrados em 2019.

Primo rico

O orçamento da DPE-AM, no entanto, é quase 83% menor que o valor previsto para o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que terá R$ 750,4 milhões para usar em 2020.

Em relação a 2019, quando teve em caixa R$ 693,9 milhões, o TJAM aumentou em 8,1% o orçamento para o próximo ano.

Já os deputados da ALE-AM aumentaram em 8,4% o orçamento para o próximo ano em relação a 2019. Em 2020, ano de eleições municipais, a caixa da Assembleia terá R$ 342,4 milhões. Em 2019 os deputados tiveram R$ 315,8 milhões em caixa.

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) terão aumento de R$ 8,6% no orçamento de 2020 com valor total de R$ 257 milhões. Em 2019 o TCE-AM teve R$ 236,5 milhões em caixa.

Sem devolução

Hoje a legislação do Amazonas não prevê a devolução do dinheiro ao Governo do Amazonas nos casos em que os órgãos não façam uso de todo o orçamento previsto no final do ano.

PEC de Serafim Corrêa tentou devolver saldo dos orçamentos para o Executivo: “Nesse assunto sou voz que clama no deserto”

Em 2015 uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 12/2015, do deputado Serafim Corrêa (PSB), chegou a tramitar na Aleam prevendo que ao final do ano o saldo nos cofres da Assembleia, TJAM, DPE-AM, TCE-AM, MPE-AM, autarquias e fundações que recebem dinheiro do Estado fosse devolvido ao governo para serem usados nas áreas de Educação, Saúde e Segurança.

“Apresentamos essa PEC naquela legislatura quando o TCE tinha R$ 80 milhões em caixa e a Fundação Centro de Controle de Oncologia (FCecon) não tinha dinheiro para comprar morfina. Nesse assunto sou voz que clama no deserto. Faço essa defesa por razões óbvias: o Estado é um só”, afirmou Serafim Corrêa.

A PEC nº 12/2015 não foi colocada em votação e foi arquivada.

Os repasses da divisão do duodécimo do bolo orçamentário do Estado foram definidos na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no mês de julho pela ALE-AM. Para 2020 as percentagens definidas foram de 8,01% para o TJ-AM; 4,1% para a ALE-AM; 3,4% para o MPE-AM; 3,03% para o TCE-AM e 1,4% para a DPE-AM.

Leia abaixo as tabelas orçamentárias de 2019 e 2020:

Leia aqui o demonstrativo das despesas previstas na LOA 2020.

Leia aqui o demonstrativo das despesas previstas na LOA 2019.

Amazonas1 TV

Publicado por Amazonas1

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