O Projeto foi aprovado por unanimidade
PEC sobre tema foi incluído como “extra-pauta” na sessão da Comissão.
A decisão foi oficializada em requerimento, sinalizando a necessidade de aprofundar o debate antes de qualquer votação
Emenda constitucional foi promulgada nesta terça-feira.
Deputado protestava contra votação de cassação.
Medida altera legislação já existente, como o ECA e o Código Penal.
Medida pode reduzir pena do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Custo da carteira de habilitação será reduzido em até 80%
Estudo usa inteligência artificial e analisa 571 parlamentares
