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O Projeto de Lei da Câmara 23/2017, que proíbe o uso de algemas em presas grávidas durante o parto, foi aprovado pelo plenário do ...
A Justiça do Rio de Janeiro decidiu proibir, por intermédio de uma liminar, a circulação do livro Diário da Cadeia, da editora Record. Na ...
Agência Brasil Economistas, juristas e empresários divergem sobre os efeitos dos projetos de lei sobre a terceirização. Tanto o projeto, aprovado na quarta-feira (22) ...
Interceptações telefônicas feitas pela Polícia Federal na operação Carne Fraca, reveladas pelo jornal Folha de S. Paulo, mostram que um dos diretores presos da ...
Desde o dia 22 de fevereiro de 2017 encontram-se divulgados, pelos cartórios eleitorais do Estado do Amazonas, os nomes dos eleitores das respectivas zonas ...
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BRASÍLIA – A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus permitindo que Adriana Ancelmo, esposa do ...
De acordo com o art. 150 da Constituição de 1988, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de instituir ...
