O prazo engloba licença para tratamento de saúde (7 dias) e outros 120 dias para interesse particular.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Ministro Alexandre de Moraes também determinou que PGR informe sobre procedimento administrativo instaurado para acompanhar a delação premiada do ex-ajudante de ordens.
Documento permite ao Brasil ampliar exportações de proteína animal e foi entregue ao presidente em Paris pela diretora da Organização Mundial de Saúde Animal.
"É apenas o cumprimento de uma decisão judicial. A Câmara achou o melhor caminho," disse o presidente.
Julgamento será feito de forma virtual pela Primeira Turma.
Ex-presidente diz que filho tem atuação independente nos EUA.
Solicitação foi feita pela defesa do general Braga Netto.
O alerta foi dado em pronunciamento da ministra por ocasião do Dia Mundial do Meio Ambiente.
