Apenas que os RAPs não processados e inscritos a partir de 2019 poderão ser liquidados até o fim do exercício de 2026.
Projeto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Projeto agora segue para o Senado Federal.
Nova lei prevê penas de reclusão e multa para quem produzir ou divulgar conteúdos falsificados, com agravantes para mulheres, crianças e outros grupos vulneráveis.
"Lugar dessa gente é no banco dos réus", diz Gleisi Hoffmann.
Ministro aplicou precedentes da Corte contra decisões de Moro.
Avaliação de políticas públicas, ambientes alimentares, sistemas alimentares saudáveis e sustentáveis estão na lista de discussões.
Em seminário sobre impactos da Lei Complementar 214, ele garantiu que haverá bom senso e flexibilidade na adaptação de sistemas para o novo modelo. ...
Muitos deles dizem que ainda irão se aprofundar nos autos.
