Manaus, 26 de abril de 2024
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Manaus, 26 de abril de 2024

Política

Pauta da Câmara nesta terça prevê MP do Amapá, Lei do Gás e PEC dos municípios

Em disputa com o Palácio do Planalto para o comando da Câmara em 2021, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, pautou um pacote de projetos para o último dia de votações do ano

Pauta da Câmara nesta terça prevê MP do Amapá, Lei do Gás e PEC dos municípios

Foto: Reprodução

Em disputa com o Palácio do Planalto para o comando da Câmara em 2021, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pautou um pacote de projetos para o último dia de votações do ano visto pelo governo do presidente Jair Bolsonaro como uma “pauta-bomba”.

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Maia convocou uma sessão para as 11h desta terça-feira, 22, e outra para as 18h. O primeiro item da pauta é a medida provisória que isentou por 30 dias a conta de luz dos consumidores do Amapá após o apagão no Estado. O parecer da MP altera o texto do governo e estende a isenção para mais seis meses à população de baixa renda e concede 50% de desconto em um mês na tarifa de residências.