Manaus, 29 de março de 2024
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Manaus, 29 de março de 2024

Política

Presidentes do TCE não sabem quantos milhões em multas aplicaram a gestores condenados

Portal da Transparência do TCE-AM não apresenta qualquer informação sobre valores das multas aplicadas aos gestores condenados.

Presidentes do TCE não sabem quantos milhões em multas aplicaram a gestores condenados

Não sabem: Mário de Mello (atual presidente) e Yara Lins (ex-presidente). Foto: Márcio Silva/Agência Amazonas1

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Mário de Mello, eleito para comandar um orçamento previsto de R$ 257 milhões em 2020 não tem a menor ideia de quanto o tribunal aplicou em multas a gestores condenados por irregularidades no uso do dinheiro público. A declaração de Mário de Mello foi no último dia 16 quando tomou posse em cerimônia suntuosa no Teatro Amazonas.

Questionado se sabia com quantos milhões em dívidas de gestores condenados estava recebendo a presidência das mãos da conselheira Yara Lins, o novo presidente disse que não sabia informar. “Olha isso é uma coisa que não é preciso e não sei lhe informar com precisão”, afirmou.

A mesma resposta foi dada pela ex-presidente Yara Lins quando questionada com quantos milhões em multas aplicadas a receber entregava a presidência. “Exatamente eu não sei. Mas são muitos milhões”, disse. Em seguida a conselheira falou informaria o valor em outro momento. “Eu posso dar esse dado depois pra vocês devido a quantidade de processos que o TCE julgou nesses últimos dois anos”, afirmou.

Desinformação

O Amazonas1 busca sem sucesso desde o dia 10 deste mês informações junto a assessoria de comunicação do TCE-AM pela planilha detalhadada do total de multas aplicadas pelo tribunal nas dívidas de gestores condenados.

O assunto surgiu após o Tribunal demorar oito anos para cobrar R$ 988 mil do ex-prefeito de Novo Aripuanã, Aminadab Meira Santana (PSD). E mais cinco anos para notificar o ex-titular da Sepror, Eron Bezerra PCdoB), para apresentar defesa nas irregularidades de suas contas de 2014. Portanto, quase uma semana antes da conselheira Yara Lins dizer que tornaria pública a informação.

Leia mais: TCE demora cinco anos para notificar Eron Bezerra nas contas de 2014 da Sepror

Numa primeira resposta a assessoria afirmou que o tribunal tem a relação de todos os gestores penalizados e que a referida lista está disponível no Portal do TCE-AM para acesso público. “Ressaltamos que o não pagamento de multas ou demais penalidades podem acarretar, por exemplo, na inscrição do inadimplente na Dívida Ativa do Estado”, informou em nota o TCE-AM.

O link fornecido pelo TCE-AM (https://www.tce.am.gov.br/?page_id=20104), no entanto, não apresenta qualquer totalização de valores das multas aplicadas.

Nessa página é possível fazer o download de uma relação contendo os julgamentos de contas de prefeituras e câmaras municipais, e dos órgãos da administração direta e indireta do Governo do Amazonas. Porém, sem qualquer indicação dos valores das multas e glosas de gestores condenados.

Página inicial do link da Prestação de Contas divulgado pelo TCE-AM não apresenta informações de valores das multas.

Veja abaixo exemplo com a relação de prefeitos do município de Apuí onde é possível ler o número do processo, o ano da administração e o nome do prefeito julgado, sem, no entanto, apresentar qualquer informação relativa aos valores das multas aplicadas.

Página do relatório divulgado pelo TCE-AM que não apresenta valores das multas aplicadas aos gestores condenados.

Mesmo de posse do número do processo  o cidadão que procurar no Portal da Transparência do TCE-AM (http://servicos.tce.am.gov.br/portalServicos/pages/principal.jsf) não encontrará qualquer detalhe sobre a análise e irregularidades das contas e as multas aplicadas.

Consulta feita pelo Amazonas1 ao processo nº 10171/2013 que julgou irregulares a gestão de 2012 do ex-prefeito de Apuí, Antônio Marcos, se resume a mostrar a tramitação do processo pelos departamentos do TCE-AM. Clique para ver. 

Tela com a tramitação resumida do processo no Portal da Transparência do TCE-AM.

Veja aqui a lista de Prefeituras disponibilizada pelo TCE-AM que não apresenta valores das multas aplicadas.

Questionado novamente pelo Amazonas1 sobre a planilha consolidada, a assessoria do TCE-AM informou que o tribunal “realiza o acompanhamento das multas aplicadas, mas este valor, além de ser calculado é atualizado mensalmente. Ademais, alguns gestores após notificados pelo TCE-AM ajuizaram ações judiciais na tentativa de obter liminar para suspensão da cobrança dos valores”

Sem Transparência

Para o sociólogo, analista político e membro do Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e ao Caixa 2 Eleitoral, Carlos Santiago, as declarações dos presidentes “ou demonstram que realmente não sabem ou possuem péssima assessoria técnica”.

Carlos Santiago. Foto: Arquivo Pessoal

“O TCE é um tribunal que cobra transparência de todos nós e é o primeiro a não dar transparência às suas informações”, afirmou Santiago.

De acordo com Carlos Santiago desde maio que o Comitê aguarda respostas da presidência do TCE-AM de um documento questionando quanto os conselheiros receberam nos últimos três anos com pagamento de diárias e se esse valor entra no salário de forma integral ou reduzido pelo Teto Constitucional.

“Vamos buscar na Justiça via mandado de segurança para ter essas respostas. O TCE deveria ter por missão a transparência mas não é. Ali as informações são precárias. E digo isso baseado em nosso pedido com base na Lei de Acesso a Informação feito em maio e até hoje não fomos respondidos”, afirmou Santiago.

Desinteresse

Já o professor doutor em Sociologia da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Marcelo Seráfico, entende que os presidentes dos TCEs saberem ou não “de cabeça” quanto em multas foram aplicadas “é menos importante do que o papel efetivo que o Tribunal desempenha”.

Professor doutor Marcelo Seráfico, da UFAM. Foto: Arquivo/UFAM

“É mais importante, do meu ponto de vista, o empenho do Tribunal de Contas em apurar e julgar as ações do que, eventualmente, o número de ações. Assim como interessa mais saber se, apuradas, essas denúncias redundam em julgamento. Agora, se essa pouca memória se combina ao desinteresse em apurar e julgar, aí temos, sim um problema sério”, comentou Seráfico.

Data oportuna

Após insistência do Amazonas1 na demanda, e somente depois que a ex-presidente Yara Lins se comprometeu a dar a informação, a assessoria do TCE-AM enviou os valores das multas aplicadas referente a 2019, no valor total de R$ 403,9 milhões de multas aplicadas a gestores condenados.

Alegando uma “transição de informações nos sistemas da Corte de Contas em decorrência da mudança de gestão” a assessoria do TCE-AM disse que somente no retorno das atividades do Tribunal, previsto para 13/01/20, poderá disponibilizar o valor total de quanto o Tribunal aplicou em multas a gestores condenados.

“Os dados serão consolidados e irão compor um relatório resumido de gestão que será divulgado em data oportuna”, diz a nota.