Em reunião da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, na tarde desta quarta-feira (06/06), em Brasília, o senador Eduardo Braga (MDB/AM) alertou para novos fatos que indicam riscos maiores ao setor de concentrados de bebidas não alcoólicas presente no Polo Industrial de Manaus (PIM) e, consequentemente, ao modelo Zona Franca.
Bancada do Amazonas está preocupada com o setor de concentrados de bebidas não alcoólicas presente no Polo Industrial de Manaus ( Foto: Vagner Carvalho)
O parlamentar lembrou aos demais senadores e deputados que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, revelou, no encontro com representantes do estado, que há uma intenção do Governo Federal de ajustar em 2019 a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) cobrada aos fabricantes de concentrados de bebidas não alcoólicas.
Isso seria uma das compensações, observou Eduardo Braga, à zeragem da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o preço do diesel, que deve ainda vigorar no próximo ano. “Nós temos uma garantia constitucional que precisa ser respeitada pelo Governo Federal e por todos. Portanto, não podemos negociar um decreto que altera um benefício fiscal resguardado em lei”, disse o senador.
Ele se referiu ao decreto 9.394, publicado no Diário Oficial da União em 31 de maio, que reduz de 20% para 4% a alíquota IPI sobre os concentrados de bebidas não alcoólicas. A medida compromete a sobrevivência do setor que atua no PIM e gera, inclusive, empregos diretos no interior do estado. “Se aceitarmos, o que impedirá este e futuros governos de promoverem mudanças nos demais polos presentes na Zona Franca de Manaus? ”.
Nova audiência – Durante o encontro, parlamentares do estado decidiram voltar a cobrar pessoalmente do presidente Michel Temer providências para resguardar os investimentos e os empregos do modelo econômico que vigora há mais de 50 anos no Amazonas. A reunião deve ser realizada na próxima terça-feira, 12 de junho.
Numa outra frente, a bancada pretende colocar em votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, o projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos do decreto presidencial que prejudica o PIM. A intenção é acelerar o quanto antes a tramitação da matéria na Casa e na Câmara dos Deputados.
*Com informações da Assessoria
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