Foto: Raquel Miranda/GDC
O Tribunal de Contas da União (TCU) afirmou nesta sexta-feira, 31, que não consta em seu registro qualquer processo, recomendação ou determinação dirigida à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) em relação ao contrato firmado entre a entidade e a Construtora Brilhante. O negócio, acordado em mais de R$ 3,6 milhões foi alvo de denúncia do deputado federal Marcelo Ramos (PL), que apontou indícios de corrupção e direcionamento no negócio.
A declaração enviada pelo TCU ao site Metrópoles desmente a versão da Suframa, que declarou, em nota oficial, ter atendido a uma recomendação feita pelo próprio TCU, desde 2015, para “substituir o contrato vigente que estipulava um valor mensal a ser pago independente da existência do serviço, gerando uma despesa sem sentido para a autarquia federal”.
“Não foi localizado processo no TCU que avalie o contrato que a Suframa celebrou em adesão à Ata de Registro de Preços 18/2019, nem recomendação ou determinação do Tribunal dirigida à entidade sobre essa matéria”, afirmou o tribunal.
Denúncia
Marcelo Ramos acusa o superintendente da Suframa, coronel Alfredo Menezes, de manobrar para contratar a empresa de um amigo. O congressista sustenta que o edital foi aberto para atender diretamente as necessidades de uma ata específica, a da Brilhante.
“E a Brilhante tem como sócio um amigo pessoal do superintendente. O coronel foi superior hierárquico desse sócio quando os dois estiveram no Exército”, completou o parlamentar. Ainda de acordo com Ramos, o contrato fechado com a Brilhante deveria servir apenas para “manutenção predial”, mas ele postou em seu perfil do Twitter uma nota no valor de R$ 337.618,62 em que o serviço prestado é a “construção de cobertura para os estacionamentos da Suframa”.
‘Pedir socorro’
Fechado em 12 de agosto de 2019, o contrato tem vigência de um ano. Segundo Ramos, servidores da Suframa, que é vinculada ao Ministério da Economia, o procuraram para “pedir socorro” depois que o órgão ignorou pareceres técnicos internos para fazer a contratação. O deputado enviou um ofício à pasta de Paulo Guedes para questionar o contrato e disse que reúne documentos para fazer denúncias a outros órgãos de controle, incluindo o TCU.
Ao Metrópoles, o tribunal afirmou que uma eventual representação do congressista será “recebida e seguirá o trâmite normal de análise de processos”.
Suframa se defende
Em uma nota publicada em seu site oficial, a Suframa se defendeu das acusações de Marcelo Ramos. O órgão alegou que “sente o dever de esclarecer à sociedade que, em respeito ao princípio da economicidade, contratou por meio de adesão à ata pública empresa para realizar a manutenção predial das sedes de suas coordenações regionais e escritórios das Áreas de Livre Comércio (ALCs) que se encontravam – há pelo menos dez anos – sem qualquer manutenção.”
A superintendência alegou ainda que a contratação “se deu atendendo a uma recomendação feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU), desde 2015, para substituir o contrato vigente que estipulava um valor mensal a ser pago independente da existência do serviço, gerando uma despesa sem sentido para a autarquia federal”.
Ainda segundo o órgão federal, “a nova contratação gerou uma redução exponencial nas despesas fixas da Suframa e – a exemplo de todos os demais contratos da Autarquia – foi acompanhado de perto pela Procuradoria Federal, órgão da Advocacia-Geral da União (AGU) que tem sido grande parceiro na busca pelo uso racional dos recursos públicos na Superintendência da Zona Franca de Manaus”.
* Matéria publicada originalmente no site Metrópolis, leia aqui.
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