Políticos divergem sobre uso de câmeras no fardamento policial no AM

Manaus (AM) – Após repercussão de abordagem policial a um deputado federal do Amazonas no mês de janeiro, sob acusação de truculência contra o cidadão, alguns políticos se manifestaram e deram suas opiniões referentes à obrigatoriedade do uso de câmera no fardamento policial.

Ao Portal AM1, o vereador Capitão Carpê (Republicanos) afirmou que, a princípio, é contra o uso obrigatório do equipamento. O parlamentar, antes da vida política, atuava como capitão na Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e acredita que as câmeras corporais podem inibir o trabalho dos policiais.

“Com os anos em que estive atuando como policial, na prática, posso dizer que estar em uma operação, sob risco de vida, é algo difícil de entender para a grande maioria das pessoas. Acredito que as câmeras corporais podem, sim, inibir o trabalho dos policiais. Estar sendo observado pode levar o policial a ter receio de se defender com medo de represálias”, disse o vereador.

Para ele, existe um lado bom em usar as câmeras corporais, como o acompanhamento em tempo real das ações do policial. Porém, é desnecessário utilizar o equipamento se houver alto custo, além de não ser uma prioridade para o momento.

“São Paulo previa gastar R$ 152 milhões em 2023 no sistema de câmeras corporais. Acredito que os grandes problemas da segurança pública do Amazonas não vão ser resolvidos com câmeras corporais para a Polícia Militar, por isso, essa não deve ser uma prioridade no momento”, argumentou o parlamentar.

Estratégia importante

Para o ex-deputado federal Zé Ricardo (PT), o uso de câmeras corporais é uma estratégia muito importante, tanto para o policial quanto para o cidadão, que pode ser abordado pelo agente de segurança pública.

Zé Ricardo afirma que o uso do equipamento pode proteger o policial que pode ser acusado de truculência nas abordagens.

“É uma forma de proteger o próprio policial que, às vezes, é até acusado de truculência. É uma forma de proteger até o cidadão, que pode acontecer, sim, de ter formas arbitrárias da polícia. Então, isso vai inibir ações, excessos que não deveriam acontecer”, defende.

O ex-deputado lembra de um caso recente “que deixou dúvidas” quanto à abordagem policial contra um deputado federal. “Se tivesse já essas câmeras, poderiam tirar essas dúvidas com mais facilidades. Eu defendo para o município de Manaus, que até a própria Guarda Municipal pudesse ter alguma solução tecnológica nesse sentido”.

Mas, para haver a implantação de um projeto de lei para obrigar a força de segurança pública a utilizar o equipamento, é necessário que um estudo seja realizado, afirmou Zé Ricardo à reportagem.

PL 606/23

No Senado Federal, tramita o Projeto de Lei 606/23, que proíbe a exigência de instalação de câmeras nas fardas de policiais militares, enquanto a medida não for estendida a todos os servidores públicos, civis ou militares.

De acordo com o texto, a proposta tem o objetivo de “estabelecer que o videomonitoramento individual dos agentes públicos aconteça com limites, requisitos e critérios de isonomia”, ou seja, que haja igualdade legal para todos.

O autor do projeto, deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), defende que o descumprimento das regras pela administração autoriza o agente público, inclusive militar, a recusar o uso desse equipamento sem que sofra qualquer penalidade administrativa, disciplinar ou criminal pela decisão.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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