Total de denúncias foi registrado até novembro deste ano (Foto: Divulgação)
A poluição sonora fecha o ano de 2019 liderando o número de denúncias recebidas pela fiscalização ambiental da Prefeitura de Manaus. Até novembro, foram recebidos 4.383 registros referentes à infração feitos por meio dos canais de denúncias da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).
Os indicadores foram apresentados durante a primeira rodada de reuniões com donos de bares e casas noturnas já autuados por órgãos fiscalizadores, na última sexta-feira, 13, no Centro Integrado e Comando e Controle (CICC).
Além de divulgar os dados, a finalidade foi a de promover o alinhamento de conduta entre os órgãos e os empreendedores alertando para a necessidade de regularização do licenciamento ambiental. Muitos dos autuados são reincidentes.
Ao todo, 75 empreendimentos foram convocados a participar de duas reuniões. A primeira contou com proprietários e representantes de estabelecimentos situados nas zonas Sul e Centro-Sul. A próxima acontecerá na segunda-feira, 16, também na sede do CICC, no Aleixo, a partir das 9h, com os autuados das demais regiões da cidade.
O evento, presidido pela Semmas, conta com a participação da Delegacia Especializada em Meio Ambiente (Dema), Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM), Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e Vigilância Sanitária do Estado e Município. A iniciativa atende a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Mistério Público do Estado.
Regularização
O diretor de Fiscalização da Semmas, Eneas Gonçalves, esclareceu as dúvidas sobre as autuações e procedimentos do órgão durante as operações. “Enfrentamos dificuldades para atender a uma demanda tão grande, daí a necessidade de sensibilizarmos os empresários quanto à importância de procurarem se regularizar junto aos órgãos municipais e evitarem as sanções que fatalmente são aplicadas”, afirmou Eneas, destacando o papel fundamental das operações da Central Integrada de Fiscalização (CIF), com a participação do Batalhão de Policiamento Ambiental da Policia Militar e a Dema, da Polícia Civil, além do Juizado da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amazonas.
“O foco da integração, coordenada e operacionalizada por meio da Central Integrada de Fiscalização (CIF), é promover o bem-estar da população e a regularização dos serviços oferecidos por bares e casas de show inspecionadas pelos órgãos ambientais”, afirmou o coronel Hermes Silva de Macedo, secretário-executivo adjunto estadual de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança. O subsecretário de Gestão da Semef, Alain Costa, abordou a questão da legalização das empresas, orientando sobre o passo a passo do Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (SLIM), plataforma que direciona pra outros sites e informações, facilitando o processo de licenciamento.
“Essa ação é importante porque, do ponto de vista da Prefeitura de Manaus, ela representa um incentivo à atividade econômica desenvolvida dentro da legalidade. Assim como o alvará de funcionamento, a licença ambiental é importante para o empresário. Sua ausência caracteriza crime ambiental e poderá levá-lo a responder criminalmente em função da Lei de Crimes Ambientais”, alertou.
Segundo Alain Costa, os empresários devem se conscientizar e providenciar a regularização dos empreendimentos. “O objetivo da Prefeitura é intensificar as fiscalizações até porque a demanda da sociedade por providências com relação ao incômodo causado pela poluição sonora é enorme”, afirmou.
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