O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu consulta pública para que os cidadãos, lideranças e movimentos sociais organizados, bem como entidades representativas dos segmentos econômicos se manifestem sobre a abertura do mercado de gás natural no Amazonas.
Os interessados devem enviar seus posicionamentos e justificativas, com a devida identificação (Nome Completo da Pessoa Física ou Jurídica,Naturalidade, CPF, CNPJ, Logradouro) para o e-mail: consultapublica@tce.am.gov.br, até as 18h da próxima segunda-feira (4 de abril).
A consulta pública histórica, no âmbito do TCE-AM, partiu de uma propositura do conselheiro Ari Moutinho Júnior que analisa uma representação com pedido de cautelar em razão da suspensão dos benefícios fiscais regulamentados no Decreto 40.709 de 28 de maio de 2019.
O pedido foi amplamente acatado pelo presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, e tem como base, ainda, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam, em 08 de março deste ano, que amplia o mercado de comercialização do gás, permitindo participar do comércio, por meio de licitação, terceiros do setor privado .
“O ideal seria fazermos uma audiência pública para discutirmos amplamente a questão. No entanto, em virtude da pandemia do novo coronavírus, é inviável a realização da audiência porque isto resultaria na aglomeração de pessoas.
Por isso, a consulta pública eletrônica foi a solução encontrada”, explicou o presidente do Tribunal, conselheiro Mario de Mello.
Manifestações
Segundo ele, as manifestações devem ser encaminhadas por e-mail uma vez que o expediente presencial está suspenso na Corte de Contas até o dia 18 de maio.
As contribuições recebidas não serão objeto de resposta e ficarão arquivadas para uso interno.
O presidente ressaltou, ainda, que a abertura do mercado de gás permite uma concorrência ampla, justa, de modo a valorizar a economicidade e a qualidade do serviço, na esteira da busca à garantia do princípio da isonomia, seleção da proposta mais vantajosa para a Administração e promoção do desenvolvimento nacional sustentável, pilares buscados pela licitação, em valorização à supremacia do interesse público.
(*) Com informações da assessoria
