Boa Vista (RR) – O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandato do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas). Porém, o governador pode permanecer no cargo, já que a decisão cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na decisão, por quatro votos a favor, o TRE acolheu o pedido do diretório regional do Avante, que alegou usou de “programas sociais destinados a pessoas carentes com intuito eleitoreiro” no programa “Cesta da Família”, durante as eleições de 2022.
Votaram a favor da cassação os juízes Felipe Bouzada, relator do processo; Joana Sarmento, Tânia Vasconcelos e a presidente da corte, Elaine Bianch. Os juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto votaram contra.
Além da cassação, Denarium foi multado em mais de R$ 106 mil. “Esta corte por maioria dos votos, deu procedência à representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, disse a presidente do TRE-RR.
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