Foto: Divulgação/ Fernando Souza
Presidente Figueiredo (AM) – Uma possível candidatura laranja para atingir a cota mínima de candidatura nas eleições municipais de 2024 pode resultar na cassação da chapa vencedora para a prefeitura de Presidente Figueiredo, formada por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A denúncia foi aceita pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por meio da 51ª Zona Eleitoral de Presidente Figueiredo e deve entrar em julgamento em breve.
O juiz eleitoral Roger Luiz Paz de Almeida aceitou a ação e determinou que os investigados sejam notificados e apresentem defesa em até cinco dias. O Ministério Público Eleitoral também foi acionado para acompanhar o caso.
A ação foi movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Partido Solidariedade e a Comissão Provisória do Partido da Mulher Brasileira. Segundo os denunciantes, a candidata a vereadora Fabíola Oliveira Pereira fez campanha para outro candidato, identificado como “Moisés da Speed”, não movimentou recursos de campanha e obteve zero votos.
Os partidos solicitam a suspensão da diplomação de Fernando e Marcelo, a anulação dos votos do PL, a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e de todas as candidaturas associadas, além da declaração de inelegibilidade dos envolvidos.
A reportagem procurou o prefeito de Presidente Figueiredo para se posicionar sobre a denúncia, mas até o fechamento da publicação, não houve resposta. O espaço segue em aberto.
Já cassou mandatos
A fraude na cota de gênero, com inscrição de candidaturas “laranjas” de mulheres nas nominatas, já resultou na cassação de dez vereadores eleitos no pleito municipal do ano passado. Outros 116 estão sob investigação. Conforme levantamento do Globo, com base em dados da Justiça Eleitoral, mais de 30 processos tramitam em 16 estados. Caso sejam julgados procedentes, esses vereadores podem perder seus mandatos nesta legislatura.
Em março de 2024, o TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas) cassou o mandato do vereador de Manaus Antônio Peixoto (Agir) por motivo similar ao de Presidente Figueiredo. A maioria do colegiado entendeu que o partido praticou fraude à cota de gênero na eleição de 2020 porque uma das candidatas teve votação zerada nas urnas e não realizou atos de campanha.
De acordo com a legislação, 30% das candidaturas devem ser destinadas a mulheres. A Justiça apura casos de irregularidades, como candidatas que não fizeram campanha, não receberam recursos ou que pediram votos para outros candidatos. Partidos que violam essas regras podem ter votos anulados e sofrer punições.
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