Além da fiscalização de preços e a garantia dos direitos do consumidor, está sendo verificado também a capacidade dos barcos. (Foto: João Pedro/Procon-AM)
MANAUS – O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon/AM) começou, nesta quarta-feira (18), a fiscalizar os pontos de venda de passagens de barco no Porto de Manaus e Rodway.
A fiscalização está sucedendo após uma denúncia feita por meio dos canais de comunicação do Procon-AM, por usuários de transporte hidroviário interestadual nesse período de férias.
Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, neste momento a fiscalização acontece para apurar uma denúncia feita por consumidores, sobre o preço alto e a falta de informação por parte das empresas e funcionários das embarcações.
O usuário deve ter direito à informação sobre o aumento no preço da passagem, a garantia da gratuidade de duas vagas para idosos e pessoas com deficiência. Crianças de até 5 anos não pagam passagem, desde que não ocupem acomodação e, os responsáveis devem informar, no ato da compra, quantas crianças irão levar.
Além da fiscalização de preços e a garantia dos direitos do consumidor, está sendo verificado a capacidade dos barcos, para que não tenha passageiros acima do que a embarcação suporta, que desta forma ocorre o overbooking, que é quando uma empresa de transporte vende passagens acima da capacidade de passageiros.
“A participação da população no trabalho do Procon-AM é fundamental para que possamos realizar ações de fiscalização, blitz educativas e assim orientar, autuar, multar e fazer valer o direito do consumidor amazonense. As pessoas sempre reclamam, mas não formalizam. Pedimos para que as pessoas nos procurem”, afirma o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe.
O órgão pede a colaboração da população para que formalize suas denúncias. O Procon-AM funciona de segunda a sexta-feira das 8h às 14h, na Av. André Araújo, bairro Aleixo, através do 0800 092 1512/ 3215 4009 ou pelo site www.procon.am.gov.br e e-mail: [email protected].
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