Prefeito de Borba é acusado de negar documentos para transição

(Foto: instagram/ @prefeituradeborbaam)

Manaus (AM) – O prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima (MDB), enfrenta acusações de descumprir a entrega de documentos essenciais para a continuidade da gestão municipal. A denúncia foi formalizada pelo prefeito eleito Raimundo Santana de Freitas, conhecido como Toco, e resultou em uma determinação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) nesta quarta-feira (26).

De acordo com o processo apresentado, a comissão de transição foi instituída em 18 de outubro, mas não cumpriu os prazos estabelecidos para fornecer as informações solicitadas. A documentação é necessária para o planejamento da nova gestão, mas, até o momento, não foi disponibilizada, levantando questionamentos sobre a transparência da administração atual.

O relator do caso no TCE-AM, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, emitiu uma medida cautelar baseada na Lei Orgânica nº 2423/1996. A decisão ordena que a Prefeitura de Borba entregue os documentos no prazo máximo de cinco dias. Caso a determinação não seja cumprida, multas poderão ser aplicadas ao município e aos responsáveis pela comissão de transição.

Os membros da comissão — Alcimar Dias Chaves, Gabriella Bentes Lapa, secretária e coordenadora de Controle Interno, e Paulo Virgílio Fadul Sahdo — também foram incluídos na representação feita à Corte de contas. Além disso, a prefeitura deverá justificar, em até 15 dias, os motivos que impediram o cumprimento do pedido inicial.

Foto: Print

Impacto na transição de governo

A decisão do TCE-AM aumenta a pressão sobre Simão Peixoto e sua equipe, que poderão enfrentar sanções caso continuem a ignorar as ordens do tribunal. A situação expõe tensões no processo de transição e reforça a necessidade de medidas para garantir a transparência na administração pública.

O Portal AM1 entrou em contato por meio de ligação telefônica com o prefeito de Borba, no entanto, ele não atendeu. Até o fechamento desta reportagem, a equipe também mandou mensagens para a assessoria da Prefeitura do município e aguarda retorno para obter respostas sobre esse caso. O espaço segue aberto.

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