(Foto: Reprodução/Redes sociais - @glenioseixas)
Manaus (AM) – O prefeito de Barreirinha, Glênio Seixas (MDB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) em R$ 13.654,39 por possíveis irregularidades na contratação, sem licitação, do show do cantor de forró Raí Saia Rodada. A decisão foi publicada nessa quarta-feira (24) no Diário Oficial do órgão.
Segundo o processo n.º 15.604/2022, o cantor se apresentou durante a XV Exposição e Feira Agropecuária de Barreirinha (EXPORBAE) em outubro de 2022. A representação com pedido de medida cautelar foi interposta pelo Ministério Público de Contas (MPC) em desfavor da prefeitura ao identificar possíveis irregularidades na contratação com a empresa do cantor [Saia Rodada Promoções Artísticas Ltda. EPP].
Dessa forma, os conselheiros do TCE-AM decidiram, por unanimidade, julgar procedente a representação devido ao descumprimento da Lei de Acesso à Informação e à ilegitimidade da despesa em virtude da situação de emergência do município na época, que passava por estiagem severa.
Cabe lembrar que, dias antes da festa, o MPC entrou com uma ação para suspender o show do cantor pelas razões mencionadas anteriormente, mas o Tribunal de Contas do Amazonas decidiu autorizar o evento, alegando que não haviam sido encontradas irregularidades na contratação, mas enfatizou que a investigação precisava de uma análise mais aprofundada.
Agora, o prefeito tem 30 dias para pagar a multa e enviar o comprovante à Corte de Contas. Além disso, a Prefeitura de Barreirinha deve disponibilizar imediatamente os documentos referentes à execução contratual do cantor conforme previsto em várias leis e decretos mencionados na decisão.
Ficou decidido, também, que Glênio Seixas deve se abster de realizar gastos com eventos que comprometam a aplicação de recursos públicos em atividades essenciais à população, especialmente, durante situações de emergência. Além disso, a representação deve ser anexada ao processo de Prestação de Contas Anual da Prefeitura de Barreirinha referente ao exercício de 2022.
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