Prefeito Lúcio Flávio do Rosário (Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Manicoré)
O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário, destinou R$ 3,2 milhões em recursos públicos para o fretamento de 130 aeronaves para o transporte de cargas, passageiros e pacientes. O valor será destinado à empresa AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA.
No extrato da Ata de Registro de Preços nº 25/2023 do pregão presencial nº 020/2023 realizado pela Prefeitura de Manicoré e assinada pelo prefeito Lúcio Flávio do Rosário; não há informações a respeito do destino dos voos.
De acordo com o documento, serão destinados R$ 2.232.000,00 para o fretamento de 80 aeronaves turbo hélice, com capacidade para nove passageiros, dois tripulantes, fabricação não superior a 10 anos, podendo ser utilizada como UTI aérea e equipada para voos diurnos e noturnos.
Cada fretamento custará, segundo o documento, R$ 27,9 mil.
Outros R$ 890 mil serão destinados ao fretamento de 50 aeronaves turbo hélice, com capacidade para nove passageiros, dois tripulantes e autonomia de 6h de voo.
Nesse caso, a aeronave não deve ser equipada para voos diurnos e noturnos e, segundo o documento, não pode ser utilizada para UTI aérea.
Contrariando a legislação que estabelece a transparência pública dos atos da Administração Pública, o documento informa que a ata integral com especificações, preços e demais informações está disponível para consulta apenas presencialmente, na Prefeitura de Manicoré.
A AMAZONAVES TAXI AEREO LTDA é especialista em serviços de táxi-aéreo e locação de aeronaves com tripulação, tendo contratos com diversos órgãos públicos no Amazonas.
A sede administrativa da empresa fica localizada no município de Tefé e os proprietários da empresa são os empresários Geraldo Luiz Picão e Ana Paula Picão.
Contratações milionárias
O prefeito Lúcio Flávio do Rosário é costumaz em firmar contratos milionários com recursos públicos.
Recentemente, o prefeito destinou R$ 25,5 milhões para a empresa PHILAR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA para serviços diversos no município.
De novembro de 2022 a janeiro deste ano, a empresa de pequeno porte TELLES C. DE SANTANA & CIA LTDA receberá R$ 3.947.435,00 dos cofres públicos da Prefeitura de Manicoré para prestação de serviços diversos e fornecimento de material de limpeza, informática e expediente.
Em outro exemplo de contratos milionários firmados pelo prefeito Lúcio Flávio do Rosário com as mesmas empresas estão as contratações da empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda.
Em diversos contratos desde 2021, a empresa já recebeu mais de R$ 62 milhões em recursos públicos apenas da Prefeitura de Manicoré na administração do prefeito Lúcio Flávio do Rosário.
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