(Foto: Facebook/Divulgação)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) recomendou ao prefeito do município de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus), Lúcio Flavio (PSD), que implemente rampas de acessos em uma creche e duas escolas da cidade, principalmente, nas entradas dos imóveis e entre ambientes, com a finalidade de cumprir as normas técnicas de acessibilidade. A informação está no Diário Oficial do órgão do último dia 13.
De acordo com a Recomendação de Nº 001/2023, após visita institucional, o Ministério Público identificou a ausência das rampas de acessibilidade na Creche Escola Municipal Maria José Beleza Amorim; Escola Municipal Aristeu da Cunha Virgolino e Escola Municipal Professora Maria do Carmo. A ausência gerou uma ‘Notícia de Fato’, que posteriormente deu origem à recomendação.
O documento é assinado pelo Promotor de Justiça, Vinícius Ribeiro de Souza, que solicitou que a prefeitura envie uma resposta em relação à recomendação, no prazo de dez dias, uma vez que o ano letivo já iniciou na cidade do interior. A publicação acrescenta que “a não observância da recomendação acarretará medidas administrativas e judiciais por parte do Ministério Público.”
No texto, o MP frisa a atuação em áreas dos interesses difusos, coletivos, individuais indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta e enfatiza que, segundo a Constituição Federal, “a educação é um direito de todos e dever do Estado e da família”, e por esse motivo, ela “será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Cita ainda o mesmo direito previsto no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em outro ponto da recomendação, o órgão destaca a importância da acessibilidade aos meios físico, social, econômico e cultural, à saúde, à educação, à informação e comunicação, para possibilitar às pessoas com deficiência o pleno gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, reconhecida pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 6.949/2009.
O que a prefeitura diz?
A reportagem do AM1 entrou em contato com a assessoria jurídica da prefeitura de Manicoré para obter um posicionamento oficial sobre o assunto e foi informada que “todas as implementações de acessibilidade serão realizadas em todos os ambientes públicos, principalmente nos espaços escolares, visto que já estão em processo de reformas”.
O jurídico disse ainda, que as informações sobre a recomendação do MP foram encaminhadas para os setores competentes, responsáveis pela engenharia e arquitetura com o intuito de saber se eles já estavam cientes, quais providências tomariam em relação ao pedido do órgão e para saber se as escolas citadas realmente possuíam as restrições de acessibilidade.
Ao final, afirmou que a “prefeitura de Manicoré se preocupa sim, com a observância de todas as normas técnicas de acessibilidade”.
Administração cercada de problemas
A gestão de Lúcio Flávio é marcada por problemas e polêmicas, que vão desde contratos milionários, contratação de mesmas empresas para a realização de diversos serviços até a cobrança de órgãos da Justiça para que o prefeito realize concurso público no município.
Desde 2021, início do atual mandato do chefe do Executivo, a prefeitura da cidade mantém contratos com uma empresa que já foi multada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). A “fiel” parceira é a ‘Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda’, que já abocanhou dos cofres públicos de Manicoré mais de R$ 60 milhões em contratos para serviços em vários segmentos.
Em agosto de 2021, a mesma empresa foi alvo de investigação do MP. A investigação apontou que ela já havia sido contratada anteriormente para a conclusão de uma mesma obra, que era o Centro de Convivência da Família em Manicoré.
O MP recomendou ao prefeito, em novembro do ano passado, a realização de concurso público para o cargo de professor na cidade. A recomendação foi feita após o órgão identificar o acúmulo ilegal de funções de servidores da prefeitura.
Em um capítulo mais recente do histórico de contratações milionárias por parte da atual administração, uma empresa de pequeno porte por nome ‘Philar Construções e Terraplenagem’, ganhou um contrato de R$ 5,7 milhões para realizar manutenção predial preventiva e corretiva nas instalações físicas, hidráulicas, circuitos, sistemas e equipamentos eletrônicos dos prédios públicos em Manicoré.
A parceria foi firmada dia 8 de fevereiro, a mesma chegam a um montante de R$ 25, 5 milhões.
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