(Foto: Reprodução/Facebook)
A Prefeitura de Manicoré (a 332 quilômetros da capital) afirmou, por meio de sua assessoria jurídica, que os contratos milionários com a empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda, “se encontram dentro da normalidade tendo em vista que se tratam de obras/reformas de médio e grande porte”. A resposta foi enviada após a reportagem do AM1 questionar o motivo da Administração de a cidade manter diversos contratos milionários com a mesma empresa, desde o início da gestão de Lúcio Flávio (PSD), em 2021.
O jurídico se referiu aos valores divulgados pelo Portal AM1 como “aparentemente vultosos” e disse que os processos licitatórios homologados com a “Plastiflex” são publicados, bem como atualizados no Portal da Transparência de Manicoré e em “jornal de grande circulação, além de constar no Diário Oficial da Associação dos Municípios (AAM)”.
De acordo com a resposta da prefeitura, a publicação no Portal da Transparência obedece a Lei de Acesso à Informação e a Lei da Transparência (Lei nº 12.527 e Lei Complementar nº 131/2009), respectivamente. O endereço para a consulta, segundo o Executivo Municipal é o “https://manicore.am.gov.br/portal-da-transparencia/” e o “https://www.perseusdata2.com/manicore/licitacoes/ ” para acessar os dados sobre licitações da cidade.
Ainda segundo a assessoria jurídica do município, “qualquer empresa interessada pode participar dos certames”. Uma das licitações citadas pela reportagem, firmada em junho de 2022 no montante de R$ 10,8 milhões foi aberta na modalidade “Pregão Presencial”, o que pode dificultar a ampla concorrência, por exigir a presença do concorrente em Manicoré.
Na época do processo licitatório em questão, a própria assessoria afirmou ao AM1, que apenas a “Plastiflex” compareceu na sede da cidade para participar do pregão. Cabe ressaltar, que a sede da empresa conhecida por ganhar contratos milionários na cidade comandada por Lúcio Flávio fica em Manaus.
A resposta da prefeitura diz, também, que outros certames tiveram a participação de outras “seis empresas do mesmo ramo de engenharia” e que as mesmas alcançaram êxito fechando parcerias com a Administração Municipal, com contratos “em pleno andamento”.
O jurídico defendeu por fim, que todas as instituições contratadas pela prefeitura “apresentaram documentos de habilitação jurídica e regularidade fiscal ratificando suas participações nos certames e em conformidade com a legislação vigente”.
Empresa é alvo de investigação e multa
A “Plastiflex” também possui ou já possuiu contratos com outras prefeituras do interior do estado, como Tapauá e Novo Aripuanã.
Em junho de 2021, a empresa foi condenada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a pagar R$ 13,7 mil por irregularidades apontadas pelo órgão em um convênio com a Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) e a Prefeitura de Tapauá.
Já em agosto do mesmo ano, entrou na mira do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por ter sido contratada duas vezes para realizar uma mesma obra, o Centro de Convivência da Família de Manicoré.
A Prefeitura de Manicoré já fechou pelo menos doze contratos com a “Plastiflex”, fazendo com que a empresa faturasse o montante de mais de R$ 60 milhões de 2021, até janeiro deste ano, segundo levantamento feito pelo Portal AM1.
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