Prefeito de Manicoré mantém contratos milionários com empresa multada pelo TCE

Prefeitura destinou R$ 4,1 milhões para a revitalização da Praça Bandeira (Foto: Prefeitura de Manicoré/Facebook)

MANAUS – O prefeito Lúcio Flávio (PSD), do município de Manicoré (a 332 quilômetros de Manaus), mantém desde o início de seu mandato, no ano de 2021, um histórico de contratos firmados com uma mesma empresa, que já recebeu aproximadamente mais de R$ 60 milhões em dois anos de gestão.

A “Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda”, que já foi multada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades em obras e alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por ser contratada duas vezes para concluir uma mesma obra.

O Portal AM1 fez um levantamento dos contratos firmados entre a prefeitura e a empresa e encontrou, pelo menos, doze extratos de homologações que mostram a “fiel” parceria entre Lúcio e a instituição privada.

A mais recente contratação é no valor de R$ 3,2 milhões para reforma e adequação de escolas do município. O despacho que firma o acordo foi publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) na sexta-feira (6).

Em junho de 2021, a Administração Municipal contratou a “Plastiflex” pelo valor de R$ 3,8 milhões para os serviços de tapa-buraco; remendos profundos; recapeamentos e pavimentação em concreto, com fornecimento de material, transporte e mão de obra.

No mês de outubro, outras duas parcerias entre a prefeitura e a empresa, que somavam R$ 17,6 milhões, foram registradas no Diário Oficial da AAM, para realizar diversos serviços de infraestrutura viária no município.

Já em dezembro do mesmo ano, o Executivo Municipal firmou outro contrato para recapeamento asfáltico e drenagem urbana em ruas de Manicoré pelo montante de R$ 9,6 milhões.

Em 2022, o favoritismo pela “Plastiflex” continuou, tanto que nos primeiros dias de janeiro, o gestor da cidade do interior do Amazonas homologou três contratos com a empresa, que juntos somavam R$ 13,4 milhões. Os contratos foram firmados para a realização de obras no sistema viário da cidade.

No mês de abril do mesmo ano, Lúcio escolheu a empresa para construir uma creche com dez salas de aulas pelo montante de R$ 4,8 milhões.

A empresa favorita de Lúcio foi contratada pelo valor de R$ 10,8 milhões, em junho de 2022, para os serviços de tapa-buraco; recapeamento; pavimentação; construção de sarjetas; calçadas; meio-fio e outros, com vigência de doze meses.

Na época, a assessoria jurídica da cidade afirmou que apenas a “Plastiflex” compareceu para participar da licitação, que era um “Pregão Presencial”.

Seguindo com a parceira, em outubro do ano passado, a empresa ganhou mais um contrato da prefeitura do interior. Dessa vez para a construção de escolas em alvenaria, na zona rural do município, por R$ 5,4 milhões, segundo o extrato publicado no Diário da Associação dos Municípios.

Ainda no mês de outubro, Lúcio Flávio fechou outro contrato para construção de auditório da Secretaria Municipal de Educação pelo valor de R$ 5,9 milhões.

No mesmo mês, o gestor da cidade contratou a mesma instituição por R$ 8,2 milhões para construir a Central de Abastecimento e Logística, também da pasta de educação de Manicoré e, em outra parceria, direcionou R$ 4,1 milhões para a revitalização da “Praça Bandeira”, localizada na mesma cidade.

A reportagem do AM1 conversou com o advogado e membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, Manoel Júnior sobre os diversos contratos de Manicoré com a “Plastiflex”.

Segundo o advogado, é inegável que o serviço público necessita fazer contratações, sejam elas no âmbito da infraestrutura ou na manutenção da máquina pública, mas é importante que sejam observadas os aspectos legais dessas contratações de serviços ou mercadorias.

“É preciso saber se os contratos têm atendido os preceitos legais que estão previstos na Lei de Licitações. De fato, são contratos com valores muito significativos, o que demanda cuidado como, uma maior transparência da prefeitura, em todos os aspectos, bem como na divulgação dos resultados das licitações. Outro fator é saber se a empresa contratada está praticando o preço do mercado e isso seria o controle externo. Manicoré não é um município tão grande”, disse Manoel.

Sobre a empresa

A ‘queridinha’ do prefeito possui, em seu histórico, uma série de irregularidades em relação a outras contratações. No mês de junho do ano de 2021, o TCE condenou a instituição ao pagamento de R$ 13,7 mil por envolvimento em ilegalidades em convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc) e a Prefeitura de Tapauá.

Em agosto do mesmo ano, o MP-AM abriu uma investigação contra a “Plastiflex” por ter sido contratada duas vezes para realizar a mesma obra, que seria a construção do Centro de Convivência da Família de Manicoré.

Com base em informações contidas no site da Receita Federal, a empresa fica localizada na rua Vicente Fiola, n° 341, Parque 10 de Novembro, zona Centro-Sul de Manaus, e tem como atividade principal ‘obras de alvenaria’. A empresa iniciou suas operações em setembro de 1996.

A ‘Plastiflex’ possui capital social de R$ 2,8 milhões e os donos da empresa são os empresários Allan Sergio Silva Bizerra Campos e Aydamo Celio Silva Bizerra Campos.

Outro lado

O AM1 entrou em contato com a prefeitura, por meio de sua assessoria jurídica, para obter um posicionamento sobre o assunto e aguarda a resposta. O espaço está aberto para esclarecimentos.

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