Prefeito de Humaitá, Dedei Lobo, e prefeito de Autazes, Anderon Cavalcante (Foto: Reprodução/ Facebook/montagem)
MANAUS – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou, nessa segunda-feira (26), duas representações propostas pelo Ministério Público de Contas do Estado (MPC) contra prefeituras do interior.
Uma delas é contra a Prefeitura de Humaitá, que tem Dedei Lobo (PSC) como prefeito e a outra contra a Prefeitura de Autazes, comandada por Andreson Cavalcante (União Brasil), por possível ilegitimidade do regime de gestão fiscal e financeiro-orçamentária, por inconsistência aparente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023.
As representações são as 16560/2022 e 16561/2022, publicadas no Diário Oficial do TCE e foram admitidas pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro. A que trata de Humaitá tem o conselheiro Ari Jorge Moutinho Júnior como relator e a referente a Autazes tem a relatoria do conselheiro Mário Manoel de Mello.
De acordo com os documentos, o MPC solicitou, por meio de ofícios, informações sobre o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2023, bem como cópias das correspondentes leis dos municípios para avaliar a qualidade de seu conteúdo, quanto a metas, prioridades e gestão de riscos fiscais. Nos dois casos, o órgão não recebeu resposta em relação aos questionamentos.
Leia mais: Dedei Lobo vai pagar R$ 20,3 milhões a empresário condenado por desvio de dinheiro
Nos dois municípios, após a análise da LDO, foi constatado “aparente inconsistência parcial, vez que não traz, na íntegra, o conteúdo constitucionalmente determinado, que deve orientar a condução das finanças municipais no exercício de 2023, tanto na formulação quanto na execução financeiro-orçamentária”.
O Ministério Público disse ainda, que há ausência de definição clara das prioridades das gestões municipais na concretização dos programas e ações de Estado em 2023, bem como, que em razão do universo de obrigações ditadas pela Constituição, desdobradas nos programas e ações da Lei do Plano Plurianual PPA”.
Leia mais: Vídeo: prefeito de Autazes manda arrumar rua do irmão e esquece dos outros moradores
Para o órgão, as LDOs carecem do “anexo com o estudo de gestão de riscos fiscais, assim como há inconsistência parcial de conteúdo constitucionalmente determinado, que deve orientar a condução das finanças municipais no exercício de 2023, tanto na formulação quanto na execução financeiro-orçamentária”.
Os dois prefeitos devem, no prazo de cinco dias, apresentar justificativas para os questionamentos feitos nas representações.
Andreson Cavalcante, além de ser chefe do Executivo de Autazes, foi eleito no último dia 15 como primeiro secretário da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) para o biênio 2023/2024.
Veja os documentos:
Outro lado
A reportagem do AM1 tentou contato com as duas prefeituras para obter esclarecimentos sobre as inconsistências apontadas pelo MPC, mas não obteve êxito até o fechamento da matéria.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
