Lúcio Flávio do Rosário (Foto: Facebook/Reprodução)
O prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio do Rosário (PSD), demonstrou, mais uma vez, a preferência por uma empresa para prestação de serviços à prefeitura. A empresa PHILAR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA, que em três contratos, nos últimos 3 anos, já abocanhou R$ 25,5 milhões para serviços diversos no município.
O contrato mais recente foi firmado e assinado pelo prefeito Lúcio Flávio do Rosário no último dia 8 de fevereiro.
Segundo o Extrato de Contrato nº 49/2023, publicado no Diário Oficial dos Municípios, fruto de um pregão presencial – ou seja, realizado na sede do município – , a PHILAR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA receberá R$ 5,7 milhões para serviços de manutenção predial preventiva e corretiva nas instalações físicas, hidráulicas, circuitos, sistemas e equipamentos eletrônicos dos prédios públicos em Manicoré.
Não há informações sobre que outras empresas participaram do pregão, em quais órgãos da administração municipal os serviços serão prestados, qual forma de execução dos serviços e/ou quantitativo de serviços que podem ser realizados.
A PHILAR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA foi aberta em 2012 e é uma empresa de pequeno porte localizada no bairro Dom Pedro I, em Manaus. Até 2019, o endereço indicado como sede da empresa era uma residência. A empresa é de propriedade da empresária Walquiria Abreu da Silva.
Apesar de ter como atividade econômica principal a construção de edifícios, a PHILAR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA possui um rol de mais de 30 atividades secundárias que vão desde transporte a aluguel de palco, perfuração de poços e, até mesmo, atividades de sonorização e iluminação.
Philar com mais contratos
Em junho de 2021, a PHILAR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA foi contratada pela Prefeitura de Manicoré por R$ 6,4 milhões para o fornecimento de equipamento e toda estrutura necessária para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura.
Um ano depois e sem informações sobre a execução do contrato, a PHILAR CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA foi novamente contratada pela Prefeitura de Manicoré, desta vez por R$ 13,3 milhões para o mesmo serviço.
Não foi informado o porquê de o valor, pelos mesmos serviços, saltar de R$ 6,4 milhões para R$ 13,3 milhões no período de 12 meses ou quais outras empresas disputaram o certame.
Contratações milionárias
De novembro de 2022 a janeiro deste ano, a empresa de pequeno porte TELLES C. DE SANTANA & CIA LTDA receberá R$ 3.947.435,00 dos cofres públicos da Prefeitura de Manicoré para prestação de serviços diversos e fornecimento de material de limpeza, informática e expediente.
Em outro exemplo de contratos milionários firmados pelo prefeito Lúcio Flávio do Rosário com as mesmas empresas estão as contratações da empresa Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda.
Em diversos contratos desde 2021, a empresa já recebeu mais de R$ 62 milhões em recursos públicos apenas da Prefeitura de Manicoré na administração do prefeito Lúcio Flávio do Rosário.
O mais recente foi firmado neste ano no qual a Prefeitura de Manicoré pagará R$ 2,2 milhões à Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda pela construção de um campo de futebol society na cidade.
Na mira dos órgãos de controle
As contrações milionários e o uso desordenados dos recursos públicos colocam a administração municipal de Manicoré na mira de uma lupa dos órgãos de controle.
Em junho de 2021, por exemplo, a Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda foi condenada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a pagar R$ 13,7 mil por irregularidades apontadas pelo órgão em um convênio com a Secretaria de Educação do Amazonas (Seduc) e a Prefeitura de Tapauá.
Em junho de 2022, o TCE-AM suspendeu duas licitações da Prefeitura de Manicoré após aceitar denúncia, com pedido de medida cautelar, contra o órgão municipal por eventuais descumprimentos da Lei Geral de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
Segundo consta na denúncia, dois pregões presenciais para registro de preços (PP nº 062/2022 – PMM e o PP nº 064/2022 – PMM) foram disponibilizados apenas na sede da Prefeitura Municipal de Manicoré, violando o disposto no art. 8º, §§ 1º e 2º da Lei n. 12.527/2011 c/c o art. 3º, I, §1º, da Lei n. 8.666/93, que determina o acesso ao Edital de Licitação em formato eletrônico por meio da rede mundial de internet.
No entanto, os indícios de má-gestão do prefeito Lúcio Flávio do Rosário vão além da Prefeitura de Manicoré.
Em 2018, quando esteve à frente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), ele teve a prestação de contas julgada regular com ressalvas por não justificar a dispensa de licitação em caráter emergencial para contratação de serviços e foi multado em R$ 5 mil pela Corte de Contas.
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