Foto: (Reprodução)
Manaus/AM – O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Benjamin Constant, instaurou Inquérito Civil para apurar a falta de repasse das contribuições previdenciárias dos servidores do Executivo Municipal, administrado pelo prefeito David Nunes Bermeguy (MDB), ao Instituto de Previdência Social dos Servidores de Benjamin Constant (BCPREV), referentes ao exercício de 2018.
A investigação toma por base relatório do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM). Segundo o Promotor de Justiça Eric Nunes Novaes Machado, em 2018, a ausência de repasse totalizou R$ 2.869.286,41.
“Essa ausência de repasse é uma prática muito comum ainda. Desconta-se da remuneração dos servidores o valor correspondente à contribuição, porém, deixa-se de fazer o repasse ao órgão previdenciário, sob o argumento da necessidade de arcar com outras necessidades financeiras, além de não repassar, também, a parte devida pelo ente público. Essa ausência vem ocorrendo no município desde 2012, que também está sendo apurado em outros processos”, informou o promotor de Justiça.
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Em continuidade à investigação, o Promotor de Justiça está requisitando ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), cópia integral, em mídia digital, do Processo nº 11465/2019, referente à Prestação de Contas do Município de Benjamin Constant referente ao ano de 2018.
A nossa equipe tentou contato com o prefeito e com a assessoria, mas até o momento da publicação dessa matéria não obteve resposta. O espaço segue aberto para que a prefeitura se manifeste.
(*) Com informações da assessoria
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