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Prefeito pagará quase R$ 300 mil para empresa publicar documentos em Diário Oficial

Empresa contratada fica localizada no bairro Alvorada, zona Oeste de Manaus, e deverá fazer as publicações no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas
• Publicado em 24 de março de 2021 – 08:59
Prefeito pagará quase R$ 300 mil para empresa publicar documentos oficiais no Diário Eletrônico
Foto: Portal AM1

MANAUS  – Em Barreirinha, interior do Amazonas, o prefeito Glênio Seixas (MDB) vai contratar uma empresa pelo valor de quase R$ 300 mil apenas para realizar publicações de documentos oficiais no Diário Oficial Eletrônico dos municípios do interior. É em tal site oficial, inclusive, que consta o despacho de homologação para a possível aquisição.

De acordo com o documento, que foi assinado pelo prefeito no dia 18, o serviço que deverá ser contratado é o de “publicações legais de matérias, avisos de Licitações, extratos de homologação, extratos de contratos, balanço patrimonial e demais avisos em jornal de grande circulação, Diário Oficial do Estado e no Diário Oficial da União”.

Para isso, Glênio Seixas vai desembolsar R$ 299 mil dos cofres públicos para pagar a empresária Miguelina de Castro Ribeiro Brelaz, dona da empresa PUBLICIDADE COMUNICAÇÃO E MARKETING EIRELI, que fica localizada em Manaus, atendendo pelo nome ‘Amazonia Publicidade’.

Inscrita no CNPJ nº 28.321.315/0001-50, a empresa, segundo consta no site da Receita Federal, tem especialidade no serviço de ‘agência de publicidade’, realizando, ainda, outras 15 atividades do ramo da comunicação.

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Contratos e documentos oficiais dos poderes públicos devem ser divulgados todos os dias no Diário Oficial competente. As publicações obedecem aos princípios da administração governamental, que são a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a eficiência e a publicidade.

Conforme a Ata de Registro de Preços da eventual aquisição, Glênio Seixas deverá contratar 10 itens com valores que vão de, no mínimo, R$ 400 e, no máximo, R$ 4 mil.

Outro lado

Em resposta ao Portal AM1, a Prefeitura de Barreirinha afirmou que se trata de um registro de preços e que o contrato poderá ser firmado conforme a necessidade do órgão.

“No próprio objeto do extrato de homologação no DOM possui a própria resposta dele, quando fala que é um Registro de Preços para eventual contratação. A prefeitura registra o preço e efetua contrato conforme necessidade. O serviço era executado pela empresa que venceu o processo licitatório. A necessidade da contratação vem sendo feita desde o ano de 2017, através de processos licitatórios anuais como prevê a legislação. Esse serviço compreende a publicação dos avisos de Licitação, extratos de contratos e demais documentos necessários para dar publicidades aos atos licitatórios e administrativos da prefeitura”, disse.
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