Prefeitura de Manaus. Foto: Alex Pazuello/Semcom
A prefeitura de Manaus anunciou, nesta quarta-feira, 25, que enviou à Câmara Municipal de Manaus (CMM) um pacote com novas medidas para reduzir os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia da cidade.
Entre as medidas estão o prazo para o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com até 10% desconto.
A prefeitura também liberou a cobrança da taxa de estacionamento Zona Azul na cidade.
“As decisões vão auxiliar diretamente o bolso da população. É a maneira que encontramos para minimizar o impacto da crise no orçamento das famílias”, explicou o prefeito Arthur Neto.
Os contribuintes que não conseguiram realizar nenhum tipo de pagamento (cota única ou parcelamento) do IPTU poderão realizar o pagamento da cota única com com até 10% desconto até o dia 15 de abril.
Esta medida não se aplica aos contribuintes que optaram pelo parcelamento e já pagaram a primeira parcela.
“É um fôlego para os contribuintes enfrentarem as dificuldades ocasionadas pela pandemia da Covid-19”, afirmou o secretário da Semef, Lourival Praia.
Alvará 2020
Os empresários também terão mais tempo para pagar Taxa de Verificação de Funcionamento Regular, o Alvará 2020.
O vencimento da cota única com desconto ou primeira parcela, que se daria no mês de junho, passará para o dia 5 de agosto deste ano.
Fica para esta mesma data o vencimento das Taxas de Localização emitidas a partir de abril às empresas em processo de licenciamento.
Parcelamentos
Está suspenso por 90 dias, a contar de abril, o pagamento de parcelamentos ativos de débitos fiscais municipais.
Quem aderiu ao último Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis), por exemplo, poderá pagar a parcela de abril somente em julho, com a continuidade das demais parcelas, sem correr o risco de ter os benefícios do parcelamento cancelados.
Novos parcelamentos realizados entre os meses de abril a junho também terão maior flexibilização para o pagamento.
O vencimento da primeira parcela se dará somente 60 dias após a efetivação do acordo.
Para termos de emissão da Certidão Positiva com efeito de Negativa de Débitos, a liberação se dará apenas após a confirmação do pagamento da primeira parcela, quando se efetivará o reconhecimento do parcelamento da dívida.
Validade
Todas as medidas anunciadas são válidas a partir do mês de abril, quando o sistema tributário da Prefeitura de Manaus já estará habilitado com as mudanças.
A emissão das guias atualizadas para pagamento das taxas e tributos municipais poderão ser emitidas diretamente no portal de serviços http://manausatende.manaus.am.gov.br.
Para mais informações o contribuinte poderá entrar em contato por meio do número 156.
(*) Com informações da assessoria
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