(Foto: Divulgação /MPAM)
Manaus (AM) – A Prefeitura de Borba instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar a responsabilidade funcional de servidores do Hospital Vó Mundoca. A medida atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), no âmbito do Inquérito Civil nº 159.2025.000005.
A instauração consta na Portaria Conjunta nº 0271/SEMAP/SEMSA/PMB, assinada durante a gestão do prefeito Raimundo Santana de Freitas e publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas em 21 de setembro de 2026.
O procedimento apura irregularidades relacionadas a permutas de plantão e à ausência injustificada de servidores do Setor de Radiologia do hospital. Segundo a portaria, as trocas de horário ocorreram em 1º de julho de 2026, sem comunicação oficial prévia e sem autorização da direção da unidade.
Os fatos foram registrados inicialmente no Relatório de Inspeção nº 08/2026, que serviu de base para as cobranças feitas pelo Ministério Público e para a abertura do procedimento administrativo pela prefeitura.
Para conduzir a apuração, o município designou uma comissão formada por três servidores efetivos. O grupo é presidido pela enfermeira Tuany Lima de Souza, matrícula nº 7141-1, e tem como integrantes o enfermeiro Celso Martins Fonseca, matrícula nº 7654-1, e a farmacêutica Ana Deyla de Mesquita Ferreira, matrícula nº 7151-1.
A comissão deverá apurar os fatos com imparcialidade e garantir aos envolvidos o contraditório e a ampla defesa, conforme prevê a legislação aplicável aos servidores públicos municipais de Borba.
A portaria foi assinada pelo secretário municipal de Administração e Planejamento, Cleuder Moda de Souza, e pela secretária municipal de Saúde, Cíntia Roque da Silva Felipe.
A comissão terá 60 dias, contados a partir da publicação da portaria, para concluir os trabalhos e apresentar o relatório final. O prazo poderá ser prorrogado por igual período, desde que haja justificativa fundamentada.
A prefeitura também deverá observar o prazo estabelecido pelo Ministério Público para comunicar as providências adotadas em relação às irregularidades apontadas.
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