(Foto: Divulgação/Prefeitura de Caapiranga)
Caapiranga (AM) – A Prefeitura de Caapiranga formalizou, em 11 de novembro de 2026, três dispensas emergenciais de licitação, cujos extratos foram divulgados pela Comissão Permanente de Licitação no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas. Os processos somam R$ 673.240,00 e foram instaurados para atender famílias atingidas pela estiagem no município, classificada pela Defesa Civil sob o código COBRADE 1.4.1.1.0.
Do valor total homologado pelo prefeito Matulinho Xavier Braz, duas contratações foram destinadas à mesma empresa. A FANVO Comercial Ltda., inscrita no CNPJ 56.953.925/0001-01, ficou com R$ 641.840,00 para o fornecimento de suprimentos e a prestação de serviços de transporte no município.
A primeira publicação trata da Dispensa Emergencial nº 014/2026, formalizada por meio da Carta Contrato nº 034/2026. O instrumento prevê a aquisição de cestas básicas e água mineral para distribuição gratuita às famílias afetadas pela estiagem. Essa contratação representa o maior volume financeiro do pacote, com valor total de R$ 585.740,00 e vigência de 30 dias.
A segunda contratação destinada à FANVO Comercial Ltda. refere-se à Dispensa Emergencial nº 016/2026, formalizada por meio da Carta Contrato nº 036/2026. O objeto é a locação de quatro veículos e embarcações: um caminhão-baú, uma caminhonete 4×4, um barco e uma voadeira.
O serviço de transporte dará suporte às etapas de recebimento, transporte e entrega dos kits humanitários. O contrato tem valor global de R$ 56.100,00 e prazo de execução de 30 dias.
Paralelamente, o município firmou a Dispensa Emergencial nº 015/2026, vinculada à Carta Contrato nº 035/2026, com a empresa 2 Unidos Comércio e Transporte de Derivados de Petróleo Ltda., inscrita no CNPJ 23.075.910/0001-39.
O contrato prevê o fornecimento de combustível para abastecer quatro veículos leves utilizados na logística das ações de socorro. O valor total é de R$ 31.400,00, com vigência de 30 dias.
Os três atos administrativos têm como respaldo legal o Decreto Municipal nº 064/2026, editado em 14 de setembro de 2026, e a Portaria MDR nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, alterada pela Portaria nº 3.646, de 20 de dezembro de 2022.
Os documentos também mencionam o reconhecimento oficial da situação de emergência pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio da Portaria nº 3.438, publicada em 7 de outubro de 2026. As matérias oficiais foram publicadas no Diário Oficial por Joice Tavares da Silva.
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