(Foto: Divulgação/ Aquipo Góes)
Coari – A Prefeitura de Coari ainda não repassou os recursos federais da Lei Aldir Blanc aos 9 artistas e produtores culturais vencedores do Edital de Chamamento Público Nº 02/2024. O prazo final para o pagamento expirou em 26 de fevereiro de 2025, mas os beneficiários seguem sem receber os valores, que somados totalizam R$ 251.401,70. Enquanto a Secretaria de Cultura encaminhou toda a documentação para o pagamento, a Secretaria de Fazenda se recusa a fazer os repasses da verba federal, deixando os contemplados sem respostas e cogitando acionar a Justiça.
O Edital de Chamamento Público N° 02/2024 foi lançado em 16 de outubro de 2024 pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SECULT), prevendo o apoio a projetos culturais por meio da Lei Aldir Blanc. O resultado foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas no dia 26 de novembro de 2024, com nove proponentes classificados em categorias como realização de festivais, publicação de livros, exposições e oficinas culturais. O termo de adesão foi assinado em 26 de janeiro de 2025, estabelecendo um prazo de 30 dias para a efetivação dos pagamentos, prazo que não foi cumprido.
Os contemplados fazem parte de diferentes categorias culturais, incluindo festivais, exposições de arte, publicação de livros e oficinas. Apesar disso, mesmo com a documentação regularizada e as etapas cumpridas, os pagamentos não foram efetuados pelo Secretário Municipal de Fazenda, senhor Eduardo Jorge de Oliveira Alves.
Ao tentarem obter esclarecimentos, os contemplados encontraram um impasse entre as secretarias municipais. A Secretaria de Cultura garante, com os devidos protocolos, que repassou a solicitação para a Secretaria de Fazenda, que, por sua vez, se nega a fazer o pagamento. Motivo? O secretario precisa da autorização do prefeito Adail Pinheiro para fazer o repasse da verba federal, com origem no Ministério da Cultura.
No dia 22 de abril, os artistas contemplados fizeram um requerimento ao Prefeito Adail Pinheiro solicitando uma reunião para tratar sobre o repasse da verba federal direcionada aos editais para fomentar os projetos culturais da cidade de Coari. Contudo, até o momento não obtiveram resposta do agendamento da reunião. E dessa forma, não houve qualquer resposta oficial aos agentes culturais.
Sem retorno por parte do Poder Executivo Municipal e com o impasse que já dura por mais de três meses, os artistas passaram a considerar outras alternativas para garantir seus direitos.
Artistas avaliam medidas judiciais
Diante da ausência de solução por parte do Executivo Municipal, os artistas passaram a considerar denunciar o caso à Polícia Federal e entrar com uma ação judicial no Ministério Público Federal ou a outros órgãos de fiscalização do Ministério da Cultura. Se não houver o repasse, a Prefeitura de Coari não vai poder receber a transferência dos recursos do segundo ciclo da lei Aldir Blanc no valor de R$ 600.000,00 em 2025.
Os beneficiários continuam à espera de uma solução e prometem intensificar as cobranças, buscando também de instâncias superiores para garantir seus direitos.
(*) Com informações da assessoria.
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