(Foto: Bruno Pacheco)
Itacoatiara (AM) – A 3ª Promotoria de Justiça de Itacoatiara, representando o Ministério Público do Amazonas (MPAM), entrou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Itacoatiara devido a irregularidades no Portal da Transparência do município. O objetivo é garantir o cumprimento das normas de publicidade dos atos administrativos e assegurar à população o direito de acompanhar os gastos públicos.
A investigação iniciou após denúncias sobre a indisponibilidade de informações essenciais, como contratos administrativos, remuneração de servidores e dados de gestão. Apesar de notificações anteriores à Procuradoria-Geral do Município para corrigir as falhas, os problemas persistiram.
O levantamento realizado pela promotoria apontou diversas inconsistências, como a defasagem na atualização de licitações, a dificuldade de acesso aos contratos, a ausência de dados sobre a folha de pagamento e o histórico de despesas e receitas desatualizado. Além disso, documentos sobre licitações recentes não foram encontrados, incluindo registros do Pregão Presencial n.º 016/2024-PMI, realizado em dezembro de 2024 para a compra de alimentos.
Diante disso, o MP solicitou à Justiça uma tutela de urgência para que a Prefeitura de Itacoatiara regularize o Portal da Transparência em até 30 dias. Em caso de descumprimento, o órgão pede a aplicação de multa diária de R$ 5 mil.
O Portal AM1 questionou a Prefeitura de Itacoatiara sobre as irregularidades apontadas pelo MPAM, mas até o fechamento da reportagem, não houve resposta; espaço segue aberto.
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