O ato foi assinado pela prefeita Macelly Veras e prevê atendimento sob demanda para a manutenção preventiva e corretiva de escolas, praças e prédios públicos do município. (Foto: reprodução / redes sociais)
A prefeita de Maués, Macelly Veras, homologou o resultado final do Pregão Eletrônico nº 90.030/2026 e adjudicou o certame à empresa Thunder Construtora LTDA. O ato, assinado em 22 de outubro de 2026 e publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas, possibilitou a formalização da Ata de Registro de Preços nº 059/2026. O documento fixa o valor global registrado de R$ 1.760.324,94 para a futura e eventual prestação de serviços de engenharia especializados em serralheria e solda, sob demanda.
A ata tem vigência de doze meses, contados da publicação. Ela visa atender às necessidades do Município de Maués, inscrito no CNPJ sob o nº 04.282.869/0001-27, na manutenção preventiva e na reparação contínua da infraestrutura pública local. Os serviços contratados abrangem a conservação e o conserto de bens móveis e imóveis do patrimônio municipal, incluindo escolas e centros educacionais, prédios institucionais, praças, parques, centros esportivos, máquinas, equipamentos e demais logradouros.
A vencedora, Thunder Construtora LTDA, é pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.415.768/0001-09. A sede fica na Rua Abdon Mamede, nº 1670, bairro Santo Antônio, em Itacoatiara, no Amazonas. A empresa venceu o item 1 do processo licitatório com a proposta de menor preço, de R$ 1.760.324,94, e atendeu integralmente às condições, quantidades e exigências do Termo de Referência do edital.
No despacho de adjudicação e homologação, a gestão municipal afirmou que o procedimento transcorreu de forma regular, em conformidade com as normas legais vigentes. O documento registra que o agente de contratação gerou a ata eletrônica da sessão pública na plataforma de compras públicas, sem vícios operacionais verificados e sem recursos administrativos pendentes. O órgão de assessoramento jurídico da prefeitura opinou pela legalidade e pela conclusão do certame, com base na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Orgânica do Município de Maués.
Após a homologação, a prefeitura convocou os responsáveis legais da empresa para assinar o instrumento contratual no prazo fixado no edital, sob pena de aplicação das penalidades previstas na norma convocatória. A administração ressaltou que a assinatura da ata não obriga a contratação imediata e gera apenas expectativa de direito quanto aos serviços. O mecanismo garante ao município discricionariedade na realização dos atos administrativos e a inalterabilidade dos valores unitários registrados durante a vigência.
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