(Foto: Divulgação)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para apurar a possível utilização de um poço tubular sem o devido licenciamento ambiental por parte da Prefeitura de Presidente Figueiredo, no interior do Amazonas.
A investigação foi aberta pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Presidente Figueiredo após informações encaminhadas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), que apontou uma possível irregularidade na Estação Andorinha, localizada na Avenida Padre Calleri, no bairro Tancredo Neves.
Segundo a portaria de instauração do procedimento, o fato teria sido identificado durante fiscalização realizada em setembro de 2024. Na ocasião, o IPAAM lavrou o Auto de Infração nº 019/2024-GERH, relacionado à possível utilização da estrutura sem autorização ambiental e em desacordo com normas vigentes.
O MP-AM informou que a apuração preliminar realizada por meio de uma Notícia de Fato teve o prazo encerrado e que, diante da necessidade de novas diligências, foi necessária a abertura de um Inquérito Civil para aprofundar a análise do caso.
Entre as medidas determinadas pela promotoria está o envio de solicitação ao IPAAM para elaboração de um Relatório Técnico Ambiental sobre a situação do poço e a verificação do cumprimento das exigências ambientais.
A Promotoria também requisitou informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Figueiredo sobre as providências adotadas diante da possível irregularidade, além do encaminhamento de documentos e informações que possam auxiliar na investigação.
O procedimento busca esclarecer eventuais responsabilidades e verificar se houve descumprimento das normas ambientais. Até o momento, o MP-AM não informou quais medidas poderão ser adotadas após a conclusão das diligências.
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