Contrato foi assinado pelo prefeito Saul Nunes Bemerguy (Foto: Reprodução/Facebook)
TABATINGA, AM – Após ser afastado do cargo, em 2021, por suspeita de participar de um esquema de fraude em licitações, o prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bemerguy, voltou a autorizar contratações milionárias no município.
Na última segunda-feira (26), o prefeito assinou a homologação e adjudicação da Tomada de Preços nº 14/2022 destinando R$ 3,2 milhões para a empresa LJG Barros – ME para ampliação da Escola Municipal Francisco Mendes, em Tabatinga.
O aviso de homologação foi publicado no Diário Oficial da mesma data e a empresa foi convocada a comparecer em Tabatinga para assinatura do contrato e início das obras.
O valor é equivalente ao correspondente à construção de uma nova escola, mas, segundo a publicação, será destinado apenas para ampliação da unidade escolar municipal.
Segundo dados da Receita Federal, a LJG Barros ME, ou Construtora Visão, fica localizada em Manaus, no bairro Tarumã, é especialista na construção de edifícios e demais serviços de engenharia.
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Este é pelo menos o terceiro contrato firmado entre a LJG Barros ME e a Prefeitura de Tabatinga. Em dezembro de 2021, a Prefeitura destinou R$ 325,8 mil para a empresa para construção do prédio que abrigaria o projeto Ação Solidária.
Menos de um mês depois, em janeiro de 2022, a empresa foi novamente contratada a partir de uma tomada de preços por R$ 2 milhões.
O valor seria destinado para construção da Escola Municipal Indígena na comunidade Vista Alegre. A obra deveria ter sido realizada em até 90 dias, mas não há informações se a escola foi efetivamente construída.
Afastamento
Em julho de 2021, o prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bemerguy, foi afastado do cargo por três meses após a operação Maguta da Polícia Federal (PF). Ele e o então secretário de Finanças do município, Gilberto Macedo Silva, foram acusados do desvio de recursos federais da Educação a partir de fraude em 17 licitações no período de 2009 a 2010.
A fraude resultou em um desvio de R$ 19 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Além do prefeito e do então secretário, outros 11 servidores da Prefeitura de Tabatinga também foram afastados das funções na época.
Leia mais: Prefeito Saul Bemerguy é suspeito de fraudar recursos do Fundeb em Tabatinga
Em setembro do mesmo ano, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), em Brasília, determinou o retorno de Saul Nunes Bemerguy ao cargo de prefeito de Tabatinga.
Pagamento a empresário investigado
Em abril de 2022, Saul Nunes Bemerguy contratou, por R$ 1 milhão, a empresa TMN Engenharia Eireli para construção de novas estruturas no Centro Cultural do município, onde funcionarão os camarotes do espaço.
O valor foi pago ao empresário Thiago Moreno, proprietário da TMN Engenharia Eireli e que já foi alvo da Polícia Federal na operação Maguta, na qual o prefeito chegou a ser afastado do cargo.
Contas irregulares
Além de ter sido alvo da PF por irregularidades e fraudes em licitações, o prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bemerguy, coleciona contas irregulares após julgamentos do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Em setembro deste ano, o prefeito teve as contas de 2017 julgadas irregulares. Entre as irregularidades, a Corte de Contas apontou o não repasse das contribuições previdenciárias ao ente previdenciário, durante o exercício de 2017, e improbidade administrativa.
Além disso, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) também foi notificado da decisão quanto à ausência de repasses da contribuição previdenciária ao ente previdenciário de Tabatinga.
Em novembro deste ano, Saul Nunes Bemerguy foi multado pelo TCE-AM por irregularidades na contratação de agentes comunitários de saúde. O prefeito terá que pagar uma multa de R$13.654,39, no prazo de 30 dias.
Na ocasião, o TCE confirmou indício de ilegalidade quanto à forma de contratação dos servidores.
O prefeito não cumpriu a lei que determina a realização de processo seletivo público de provas ou de provas e títulos.
Veja os documentos referentes à contratação:
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