(Foto: Clóvis Miranda / Semcom)
Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), esclarece que a roda-gigante instalada no Complexo Turístico Ponta Negra seguiu todos os trâmites legais, amparada em processo administrativo formal, laudos técnicos e no Termo de Cessão de Uso Oneroso firmado com a empresa H. M. Diversões Ltda., existente desde 2011 e autorizada a operar equipamentos de entretenimento no complexo turístico.
Esclarece ainda que cabe ao município a responsabilidade de autorizar, vistoriar e exigir que o equipamento cumpra todas as exigências técnicas e legais necessárias para sua instalação e funcionamento, requisitos que foram integralmente atendidos.
Atividade permissionada
A prefeitura informa também que toda atividade permissionada no Complexo Turístico Ponta Negra está sujeita à cobrança de outorga onerosa, instrumento jurídico que regula o uso de espaço público. Assim como ocorre com quiosques, atrações e demais permissionários, a empresa responsável pela roda-gigante remunera o município pelo direito de exploração comercial do espaço, conforme previsto nas normas de gestão e ordenamento da área, o que garante regularidade, controle público e a contraprestação devida pelo uso econômico do local.
A Prefeitura de Manaus reforça seu compromisso com a transparência, a legalidade e o incentivo à instalação de novos equipamentos turísticos que geram emprego, renda, movimentação econômica e oportunidades de lazer para a população.
(*) Com informações da assessoria
LEIA MAIS:
