A presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheira Yara Lins, avalia um pedido feito pela Prefeitura de Manaus para que o Governo do Estado se abstenha de executar obras de infraestrutura em locais que já receberam um trabalho do Poder público Municipal.
A presidente da Corte de Contas, concedeu cinco dias para o Governo enviar justificativas ao TCE. A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, nesta quinta-feira, 30.
A prefeitura ingressou com representação com pedido de medida cautelar contra o Governo do Estado do Amazonas, alegando supostas práticas de má gestão do dinheiro público por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana e da Secretaria de Estado de Infraestrutura, que hoje é comandada pelo vice-prefeito licenciado, Marcos Rotta (sem partido).
De acordo com a representação, a medida visa a preservação do erário e coibir a prática de novos atos de má-gestão.
“Após alguns meses do início das obras pelo Município, verificou-se que o Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento da Região Metropolitana e da Secretaria de Estado de Infraestrutura, passou a executar serviços similares aos já prestados pelo município de Manaus, em muitos casos nas mesmas ruas ou avenidas pré-selecionadas pelo ente municipal”, diz um trecho da representação da Prefeitura.
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