(Foto: Divulgação/ Semcom)
A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), publicou, no último dia 2, portaria que destaca crédito no valor de R$ 11, 4 milhões à Procuradoria-Geral do Município (PGM) para desapropriar imóveis na área central da capital para implementação do ‘Projeto Nosso Centro’. A portaria é a 063/2022, assinada pelo diretor-presidente do Implurb, Carlos Alberto Valente Araújo, que também é gestor do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU).
De acordo com a publicação do Diário, a operação de crédito foi autorizada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU) e os recursos são provenientes da Operação de Crédito do Programa de Melhoria de Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf). A portaria está em vigor desde o dia 1° de abril.
Por sua vez, o Prominf conta com um montante de R$ 470 milhões, que são oriundos de contratação de operação de crédito com o Banco do Brasil, autorizada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), por meio do Projeto de Lei 126/2021, aprovado pela Casa Legislativa no dia 14 de abril do ano passado.
Vale destacar que o Prominf foi criado na gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB). O empréstimo é o primeiro de David Almeida (Avante) e foi realizado ainda nos primeiros meses da gestão.
As obras no centro de Manaus fazem parte de um programa mais específico, lançado em junho de 2021 pela prefeitura, chamado de ‘Mais Manaus’, que segundo o Executivo Municipal, contempla investimentos nas seguintes áreas: infraestrutura, saúde, saneamento, habitação, turismo e intervenções na área central.
Somente para este programa, a previsão é gastar um valor superior a R$ 1,2 bilhão, valor distribuído em 38 planos, segundo informações da própria prefeitura.
Uma dessas intervenções prometidas por David é uma “área vertical de entretenimento, lazer, contemplação e negócios às margens do Rio Negro, no início da avenida Sete de Setembro, na Ilha de São Vicente, que será o Parque Mirante da Ilha”.
A prefeitura tem afirmado que o local contará com painéis gigantes de grafite e será uma área de contemplação do Rio Negro, que deverá oferecer entretenimento, lazer e ambiente para negócios.
Decreto ‘Nosso Centro’
O Decreto 5.034, de 11 de março de 2021, instituiu a Comissão Técnica para a Implementação da revitalização do Centro, que tem a “finalidade de estudar ações e iniciativas que visem à requalificação do ponto de vista histórico , econômico e cultural”.
A comissão é composta por quatro secretarias da prefeitura: Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef); Secretaria Municipal do Trabalho, Empreendedorismo e Inovação (Semtepi); Fundação Municipal de Cultura, Turismo e Eventos (Manauscult), além do Implurb que coordena o grupo.
Segundo o documento, o trabalho da comissão será realizado até o dia 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado em caso de necessidade.
Coincidência?
O Portal AM1 descobriu que existe um programa com o nome semelhante ao do ‘Projeto Nosso Centro’ de Manaus, no estado do Maranhão, mais especificamente na capital São Luís, que se chama ‘Programa Nosso Centro’.
No estado do Nordeste, o projeto é desenvolvido também por um órgão que tem as mesmas atribuições do Implurb, que é a Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano do local. Além disso, o objetivo também é parecido ao do Projeto da Prefeitura de Manaus, que é “tornar o Centro Histórico de São Luís referência em renovação e desenvolvimento sustentável, preservando seu valor histórico e cultural ao mesmo tempo em que promove o Centro da cidade de São Luís como espaço democrático”.
Ausência de informações
É importante ressaltar, que não há na Portaria 063/2022, informações específicas sobre os imóveis que serão desapropriados. A reportagem também realizou pesquisas no Portal da Transparência, com o objetivo de obter os documentos que tratam sobre o assunto, mas não obteve êxito.
Além disso, solicitamos do Implurb e da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) essas informações, mas nossas perguntas não foram respondidas.
Programa foi criado por meio deste decreto:
Confira os questionamentos enviados para o Implurb e Semcom:
– Qual a área especificamente do Centro acontecerá essas desapropriações de imóveis, endereço, local?
– Quantos imóveis serão desapropriados?
-Quando vai começar efetivamente a ação de desapropriação?
– Como a prefeitura tem dado suporte a essas pessoas/moradores/proprietários sobre essa ação que visa implementar o projeto?
-Quando eles foram avisados, informados?
– Podem especificar as fases para a concretização do projeto?
– Em quanto tempo o Projeto Nosso Centro estará completamente implementado?
– Os recursos para ele são provenientes do empréstimo do Banco do Brasil. Esses R$ 11,4 são o primeiro montante destacado para o projeto?
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