(Foto: Maiara Ribeiro/Portal AM1)
Manaus (AM) – Após a anulação do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), realizado no ano passado, o presidente da Casa legislativa, vereador David Reis (Avante), tem até seis meses para realizar outro certame. No entanto, ainda persistem dúvidas entre os candidatos, especialmente sobre os prejuízos financeiros decorrentes do cancelamento dos editais.
Em coletiva de imprensa com o presidente da Casa e com o Ministério Público do Amazonas (MPAM), nesta sexta-feira (14), na sede do órgão, o promotor Armando Gurgel afirmou que a banca organizadora deve ser substituída. Segundo ele, a empresa responsável não cumpriu os critérios exigidos para a realização do certame, o que motivou mais de 50 denúncias ao MPAM e, consequentemente, a anulação dos três editais.
Essas irregularidades motivaram a anulação dos três editais. Diante disso, os candidatos que pagaram as inscrições para participarem do concurso tiveram prejuízos financeiros, e agora essa dívida pode ser herdada pela Câmara de Vereadores. Segundo o promotor de Justiça, os prejuízos chegam a aproximadamente R$ 4 milhões.
“Com certeza, esse é um problema que a Câmara vai acabar herdando de alguma forma, se não for cobrado do Instituto Acesso. Porque, veja bem, nós estamos colocando aqui, situações que, em princípio e em tese, podem configurar exatamente a culpa do Instituto pela realização da anulação do concurso. Porque a banca foi contratada para que o concurso fosse feito de uma forma correta. Então, é possível, em tese, que a Câmara vá em busca desses valores, e, que também, ao escolher outra banca, vai ter que fazer uma lista de quem fez esse concurso e descontar, considerar os valores pagos por essas pessoas”, afirmou o promotor.
Gurgel esclareceu, ainda, que não há indícios de envolvimento direto do ex-presidente da CMM, ex-vereador Caio André (UB), nem do atual presidente, David Reis, nas irregularidades que levaram ao cancelamento do concurso.
Irregularidades
Entre as mais de 50 denúncias apontadas pelo MPAM, a mais grave foi a violação de uma regra fundamental do concurso para o cargo de procurador legislativo.
A fase de correção das provas subjetivas deveria ter sido feita de forma anônima, sem a identificação dos candidatos, mas isso não ocorreu.
“As provas foram publicadas com identificação dos candidatos, o que compromete a lisura do certame”, explicou o promotor.
Outro problema grave foi a denúncia de que um dos malotes de prova chegou violado ao local, o que pode ter favorecido determinados candidatos nas respostas do gabarito.
O promotor classifica a suspeita como quebra de protocolo, o que já seria suficiente para comprometer a integridade do concurso.
Além disso, ele destacou falhas estruturais no processo de contratação da banca organizadora, uma vez que a escolha do Instituto Acesso não foi devidamente publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas.
Ação judicial
Diante dos fatos, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção afirmou, por meio de nota, que vai cobrar ações administrativas e judiciais cabíveis contra quem maculou o concurso para que os candidatos sejam ressarcidos dos prejuízos materiais sofridos com a anulação.
Assista à coletiva de imprensa na íntegra:
https://www.facebook.com/100063610391393/videos/2264183570707953
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