Faltando duas semanas para expirar o prazo, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 ainda não foi enviado para análise na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e a presidência da casa legislativa fez uma cobrança pública ao governo, nesta quinta-feira, 17: que o governo envie a matéria o mais rápido possível.
O presidente do Legislativo estadual, deputado Josué Neto (PSD), afirmou que quer votar a LOA 2020 até o dia 10 de dezembro, diferente dos anos anteriores, que as sessões se estendiam até próximo ao Natal e Ano Novo.
“Para que a gente possa, não só discutir a LOA nas nossas comissões técnicas, como termos um prazo de apresentação e deliberação das emendas impositivas e que serão apresentadas de formas diretas ao orçamento. Então, o nosso pedido mais um vez ao colegiado de líderes do governo que a gente possa receber essa matéria o mais rápido possível na casa”, disse Josué, em plenário.
Segundo a líder do governo na Aleam, deputada Joana Darc (PL), uma das novidades, este ano, é que a LOA deve vir alinhada com o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes e metas para o governo no período de quatro anos.
“Uma outra inovação também, é que de fato, as emendas impositivas dos deputados e deputadas serão implementadas. Independente se aquele é deputado é oposição ou qual seja o posicionamento político dele porque hoje também isso também está garantido legalmente”.
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