Prefeito Romeiro Mendonça foi cassado e governa a cidade por força de liminar. Foto: Reprodução
Passados seis dias do fim da Festa de Cupuaçu realizada pela Prefeitura de Presidente Figueiredo (a 115 quilômetros de Manaus), o prefeito da cidade, Romeiro Mendonça (PDT), não publicou o valor gasto no evento, no Diário Oficial do município, como manda a Lei da Transparência. Romero foi cassado, no ano passado, por ilegalidade no recebimento de doações para sua campanha, mas conseguiu reverter a decisão com embargos de declaração, este ano.
Romeiro Mendonça ignorou o pedido do Ministério Público de Contas (Reprodução/Facebook)
A Lei Complementar 131, também conhecida como Lei da Transparência ou Lei Capiberibe, sancionada em 2009, obriga a União, os estados e os municípios a divulgar seus gastos na Internet em tempo real. A Festa do Cupuaçu foi realizada nos dias 27, 28, 29 e 30 de abril.
Procurada pelo Amazonas1, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Presidente Figueiredo não respondeu à reportagem sobre o motivo de Romeiro Mendonça não ter disponibilizado publicamente as despesas com o evento. No ano passado, Romeiro publicou no dia 26 de abril, a despesa da festa que, na ocasião, consumiu mais de R$ 1,9 milhão de dinheiro público do município, fora o convênio firmado com o Estado.
Este ano, a Festa do Cupuaçu contou com atrações como Luan Santana, Roberta Miranda, Matheus e Kauan, Zeca Pagodinho e Geraldo Azevedo. Além de recursos do município, a Prefeitura de Presidente Figueiredo fez um convênio com o Estado, por meio da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), no valor de R$ 393 mil para despejar no evento.
MPC foi contra
Em 2 de abril, o Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em que pedia a suspensão da Festa do Cupuaçu. Outra medida solicitada foi a fixação de prazo para que o prefeito comprove que as despesas da festa ocorram sem prejuízo às despesas e investimentos prioritários e necessários para oferta de serviços essenciais em educação, saúde e saneamento básico.
Na representação, assinada pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, é citado que Presidente Figueiredo é “uma cidade humilde, de escassas finanças, com índice de desenvolvimento social humano meramente mediano” e que a “decisão de custear a festa nos moldes anunciados, com várias atrações nacionais, afigura-se juridicamente desarrazoada, ineficiente e ilegítima”, afirma o documento apresentado ao TCE.
Em entrevistas, o prefeito de Presidente Figueiredo, Romero Mendonça (PDT), tem afirmado que o evento se autossustenta por meio de patrocínios da iniciativa privada
Empresa de Coari
Na semana passada, o Amazonas1 informou que Prefeitura de Presidente Figueiredo aderiu à Ata de Registro de Preços 019/2017, da Prefeitura de Manaus, vencida pela Arsenal Serviços e Produções de Eventos Ltda-EPP. A empresa é a mesma que foi contratada pelo município de Coari, que depois entrou na mira do Ministério Público do Estado (MP-AM).
O ato de Presidente Figueiredo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos (Semculte) e assinado pelo prefeito Romeiro José Costeira de Mendonça, é para eventual contratação de serviço de agenciamento de apresentações artísticas no município até o dia 9 de agosto deste ano.
Em janeiro, a Prefeitura de Coari contratou duas empresas de Manaus por R$ 10,2 milhões para prestação de serviços para festas no município, por meio de ata de registro de preços publicada no dia 9.
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