Reprodução/Edgar Lisboa
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei que prorrogava incentivos fiscais para instalação de salas de cinemas. O texto foi aprovado no Congresso neste mês e tinha objetivo de prorrogar até 2024 isenções ao setor, às quais terminam amanhã, 31.
O veto foi publicado nesta segunda-feira, 30, no Diário Oficial da União e será analisado pelo Congresso no ano que vem.
A desoneração constava no Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica) e dava isenções para instalação de salas de cinema em cidades menores. A proposta é de autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura do governo Michel Temer (MDB).
Outro ponto do texto tratava sobre destinação de parte do Imposto de Renda para produção de obras audiovisuais.
Bolsonaro justificou que o projeto fere a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, medidas que estabelecem limites para o gasto público. Ele considerou que a medida criaria novas despesas para o governo sem apresentar as fontes da receita.
“A propositura legislativa, ao dispor sobre prorrogação de benefício fiscal, cria despesas obrigatórias ao Poder Executivo, sem que se tenha indicado a respectiva fonte de custeio, ausentes ainda os demonstrativos dos respectivos impactos orçamentários e financeiros”, informa a publicação.
(*) Com informações do site UOL
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