(Foto: Divulgação /Lucas Silva Amazonastur)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas apontou falhas na forma como a Prefeitura de Manacapuru trata a questão climática e deu prazo de 1 ano e 6 meses para que o município organize e coloque em prática uma política específica para a área. A decisão envolve a prefeita Valcileia Flores Maciel.
O caso começou com uma representação do Ministério Público de Contas, que questionou a falta de planejamento e de recursos voltados para enfrentar problemas ligados ao clima, como desastres naturais e áreas de risco.
Ao analisar o processo, o tribunal entendeu que existem falhas na estrutura das ações do município e citou o descumprimento de leis que tratam do tema. Mesmo assim, decidiu não aplicar multa até o momento.
Os conselheiros consideraram que a prefeitura já tomou algumas medidas, como criar um plano de contingência, mapear áreas de risco, fazer campanhas educativas e instituir o Conselho e o Fundo Municipal de Meio Ambiente.
Ainda assim, o TCE-AM avaliou que essas ações são pontuais e não formam uma política completa. Por isso, determinou que a prefeitura adote uma série de medidas dentro do prazo.
Entre elas estão criar uma lei municipal sobre ação climática, montar um grupo com participação da sociedade para discutir o tema e incluir ações climáticas em áreas como saúde, educação, obras e assistência social.
A prefeitura também terá que fazer um levantamento das áreas mais vulneráveis e preparar um plano com metas e ações para reduzir riscos e melhorar a adaptação da cidade às mudanças do clima.
Além disso, deverá prever dinheiro no orçamento para essas ações e buscar apoio de órgãos estaduais e federais.
O tribunal vai acompanhar o cumprimento das medidas. Se houver atraso ou se as ações não forem colocadas em prática de forma efetiva, a prefeitura pode sofrer sanções.
A decisão ocorre em um momento de maior cobrança para que cidades se preparem melhor para enfrentar eventos climáticos extremos.
Documentos do TCE:
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