Foto: Reprodução
ITAMARATI, AM – Um edital para concurso público, por meio de Processo Seletivo Simplificado, na Secretaria Municipal de Saúde no município de Itamarati, se tornou alvo de investigação promovida pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), devido a uma cláusula que trata de entrevista com atribuição de nota aos candidatos aprovados.
O Inquérito Civil instaurado pelo órgão aponta que um item, no edital, fere princípios da legalidade e da impessoalidade, conforme decisão. O item em questão é o número 5, que atribui nota cinco (5) durante a realização de entrevistas sem a utilização de parâmetros avaliativos – o que deixa em aberto a avaliação pela banca.
“CONSIDERANDO que o Edital nº 001/2021-SEMSA fere substancialmente os princípios constitucionais insculpidos no art. 37, caput, da Constituição Federal de 1988, em específico os princípios da legalidade e impessoalidade, sobretudo porque o item 5 do referido Edital prevê a realização de entrevistas com pontuação de 5,0 (cinco pontos), muito mais do que os outros critérios de pontuação, sem ao menos fixar parâmetros mínimos que devem ser avaliados nessa “entrevista”, dando margem a todo tipo de discricionariedade por parte dos avaliadores que podem dar notas de
forma aleatória a quem preferirem.”
Ainda segundo a decisão proferida pelo Promotor de Justiça, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros, o procedimento prejudica o andamento do certame, uma vez que “não dispõe de informações suficientes para se prepararem ou mesmo recorrerem do resultado.”
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O Processo Seletivo Simplificado em questão é o número 001/2021 e a Prefeitura de Itamarati terá que reeditar o documento, segundo o MP.
“DETERMINAR que seja expedida Recomendação à Prefeitura Municipal de Itamarati, para que reedite o EDITAL Nº 001/2021-SEMSA a fim de que seja retirada a fase de entrevistas, ou, ao menos, sejam estabelecidos critérios objetivos de sua avaliação, bem como a qualificação dos profissionais que a realizaram, além de diminuir o peso de tal fase na classificação final do concurso.”
PSS
De acordo com o edital do PSS, divulgado em 24 de setembro, a contratação será feita de forma temporária para dois anos, podendo ser prorrogado por mais uma vez. Das vagas disponíveis, vão desde auxiliar de serviços gerais, de farmácia até técnico em radiologia. Os salários variam de R$ 1,1 mil a R$ 3 mil e as inscrições estão previstas para iniciar no dia 18 de outubro e encerrariam dia 22 de outubro.
Sem retorno
O Portal Amazonas1 entrou em contato por meio de dois contatos telefônicos e e-mail, disponibilizados no site da Prefeitura de Itamarati para buscar mais informações sobre o edital, porém, sem sucesso em todas as tentativas, até o fechamento desta edição; espaço fica aberto para posicionamentos.
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