Progressistas do AM terá que pagar mais de R$ 82 mil por irregularidades

(Foto: Partido Progressistas/Andrey)

Manaus (AM) – O diretório estadual do Partido Progressistas no Amazonas foi condenado a devolver mais de R$ 82 mil ao Tesouro Nacional devido a irregularidades na prestação de contas do exercício de 2020. A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), na última sexta-feira (14), publicada no diário de Justiça Eleitoral.

Segundo o julgamento, os problemas financeiros decorreram da má aplicação de recursos do Fundo Partidário, incluindo despesas sem comprovação adequada e falhas na documentação apresentada ao tribunal.

Em termos simples, o partido precisava prestar contas sobre como usou o dinheiro público que recebeu do Fundo Partidário, mas cometeu diversas irregularidades, como pagar dívidas de água e energia com o recurso; apresentou extratos bancários sem documentos que comprovassem os gastos, e algumas despesas simplesmente não foram explicadas.

Além disso, a Resolução TSE 23.604/2019 prevê expressamente que os partidos são obrigados a aplicar 5% dos recursos do Fundo Partidário em programas de promoção e difusão da participação das mulheres na política, o que não foi observado pelo partido político.

(Foto: Divulgação/Diário de Justiça Eleitoral – TRE-AM)

Como resultado, suas contas foram desaprovadas, e consequentemente, a legenda penalizada a devolver o montante aos cofres públicos.

Quem deve pagar a dívida?

Segundo o relatório, o diretório estadual era presidido pelos irmãos Átila Lins (PSD) e Belarmino Lins (UB), mas, mesmo após a saída deles da legenda, a responsabilidade pelo pagamento recai sobre a atual administração do partido, vereador Rodrigo Sá.

Conforme determina a legislação eleitoral, as agremiações partidárias são entidades jurídicas contínuas, ou seja, eventuais dívidas ou punições não são vinculadas apenas a quem estava no comando à época dos fatos, mas sim ao próprio partido.

Dessa forma, cabe à nova direção quitar o débito para evitar sanções mais severas, como o bloqueio de repasses do Fundo Partidário, já que as eleições gerais de 2026 estão à porta.

Procurada pela reportagem, a assessoria jurídica do Progressistas afirmou em nota que vai seguir a determinação da Justiça Eleitoral.

“Sobre a obrigação de pagamento, reforçamos que o partido, visando à continuidade dos trabalhos e em respeito à legislação eleitoral, cumprirá as determinações da Justiça Eleitoral e tomará as medidas cabíveis para a melhor solução do caso”, diz um trecho da nota.

Penalidades aplicadas

Devolução de dinheiro ao Tesouro Nacional: o partido terá que devolver R$ 33.069,93 de despesas consideradas irregulares.

Multa: o PP pagará uma multa de 10% sobre um valor de R$ 202.419,06, descontada dos futuros repasses do Fundo Partidário ao longo de 12 meses, ou seja, equivalente a R$ 20.241,91.

Obrigação de investir em candidaturas femininas: o valor de R$ 28.700,00, que deveria ter sido usado para incentivar mulheres na política, terá que ser destinado a candidaturas femininas nas próximas eleições.

Confira a decisão do TRE-AM na íntegra:

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