O promotor Wesley Machado, do município de Coari, ingressou, na última segunda-feira, 23, com um requerimento no Ministério Público do Estado recomendando que o governador Wilson Lima, revogue o artigo 3° do Decreto n° 42.099/2020, que proíbe igrejas, templos, bares e qualquer estabelecimento com aglomerações, de exercerem atividades para que não seja disseminado o novo coronavírus.
Publicado pela última edição do Diário digital do Ministério Público, o documento relata que, segundo o promotor, “não há fundamento de validade para o decreto e que por meio desse decreto onipotente, o governador do Amazonas suspendeu sem a existência de uma decisão judicial ou sem a existência de uma lei, o funcionamento de igrejas, templos religiosos e instituições afins, causando prejuízo a quem queira exercer sua fé”.
O requerimento do promotor do município de Coari (a 362 km de Manaus), pode ser encontrado entre as páginas 13 e 19 da matéria publicada pelo diário desta terça-feira, 24.
Confira na íntegra:
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
