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Um acionista é aquele que detém ao menos uma ação de empresas na bolsa de valores. Mas quando se adquire ações de uma empresa na bolsa de valores, automaticamente se vira sócio da companhia e isso acompanha alguns direitos.
Primeiro, é preciso saber quais direitos dos sócios podem ser classificados em essenciais (garantidos pela lei que regulamenta as empresas S/A) e não essenciais (demais direitos do acionista definidos em assembleia).
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Os direitos ditos essenciais são previstos no art. 109 da Lei:
Art. 109. Nem o estatuto social nem a assembléia-geral poderão privar o acionista dos direitos de:
I – participar dos lucros sociais;
II – participar do acervo da companhia, em caso de liquidação;
III – fiscalizar, na forma prevista nesta Lei, a gestão dos negócios sociais;
IV – preferência para a subscrição de ações, partes beneficiárias conversíveis em ações, debêntures conversíveis em ações e bônus de subscrição, observado o disposto nos artigos 171 e 172;
V – retirar-se da sociedade nos casos previstos nesta Lei.
As ações de uma empresa podem ser do tipo Ações Ordinárias (ON) , que dão direito ao voto e Ações Preferenciais (PN), que conferem a preferência de recebimento de lucros e não possuem direito a voto, conforme estipula a lei S/A.
Mas quais são os direitos do acionista?
Um acionista tem por garantia quatro principais direitos disponíveis.
Dividendos: As empresas que apresentam lucros fazem uma divisão e distribuem para seus acionistas. Mas caso uma empresa passe por 3 exercícios sem distribuir dividendos, as ações preferenciais ganham direito a voto. Lembrando que caso haja reajuste na porcentagem de lucro, a empresa pode repassar o pagamento em dinheiro pela quantidade de ações ou por meio de mais ações para o investidor.
Tag Along: Acionistas minoritários com ações ON possuem o direito de vender ações caso o controle da companhia seja adquirido por outro investidor pelo mesmo valor pago na negociação.
Subscrição: O direito de subscrição é garantido pela Lei S/A no art. 109, permitindo que o acionista mantenha sua posição societária em relação ao capital de uma empresa. O direito também possui a vantagem de comprar novas ações no mercado de forma preferencial e por preço diferenciado em uma empresa onde já é acionista.
Bonificação: Quando uma empresa obtém lucros acima da média, acaba recompensando seus acionistas através de uma bonificação de ativos.
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