(Foto: Tacio MeloSecom e Artur CastroSecom)
Manaus (AM) – Os policiais militares do Amazonas seguem há quatro anos aguardando que o governo estadual volte a pagar o auxílio-fardamento, benefício que deixou de ser repassado em 2022, durante a gestão do governador Wilson Lima (UB). A situação, que vem se arrastando desde então, motivou a Associação das Praças do Estado do Amazonas (Apeam) a ingressar com uma ação judicial contra o Governo do Amazonas, cobrando o fornecimento de uniformes e equipamentos básicos de trabalho.
De acordo com o presidente da Apeam, Gerson Feitosa, além de não fornecer o fardamento, o governo também não tem apresentado nenhuma proposta de negociação.
“O governo não pagou, não deu nenhuma satisfação. Não há diálogo, não há tratativas. Tudo permanece na obscuridade”, afirmou Gerson Feitosa em entrevista ao Portal AM1.
(Foto: Arquivo pessoal de Gerson Feitosa)
O caso ganhou repercussão após denúncias de que os próprios policiais estariam sendo obrigados a custear o fardamento, incluindo itens essenciais como calçados, coletes e peças de identificação. Segundo a Apeam, a omissão do Estado fere o direito funcional dos militares e coloca em risco tanto a segurança dos agentes quanto da população.
Suspensão do benefício
O pagamento do auxílio-fardamento, tradicionalmente concedido anualmente aos policiais militares, foi interrompido em 2022, sem aviso prévio ou justificativa pública. Desde então, a categoria afirma não ter recebido nenhum posicionamento formal por parte do governo.
Em junho deste ano, a Apeam voltou a cobrar explicações, mas, segundo o presidente da entidade, Gerson Feitosa, a situação permanece sem solução.
Gerson também denunciou que o comando da Polícia Militar teria ameaçado aplicar punições disciplinares aos policiais que se apresentassem com uniformes fora do padrão, mesmo sem que o Estado fornecesse o material. “Além de pagar do próprio bolso, o policial ainda sofre ameaça de punição. É um absurdo”, declarou.
Posição do governo
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), responsável pela defesa jurídica do governo, afirmou, em junho, que o pagamento do abono-fardamento não é uma obrigação legal, mas sim uma decisão discricionária, com base na Lei nº 2.027/1991, ou seja, depende da vontade e da disponibilidade financeira do governador.
Segundo a PGE, não há lei que determine o repasse anual do benefício e tampouco provas de que policiais tenham sido punidos por falta de uniforme adequado.
A Apeam, no entanto, contesta essa interpretação. A entidade sustenta que o fornecimento de fardamento é um dever funcional, previsto em normas militares e essencial para o exercício da profissão. “Farda é um instrumento de trabalho. Assim como um gari precisa de uniforme e luvas, o policial precisa do colete, da calça, do coturno. Negar isso é desrespeitar a categoria e a segurança pública”, rebateu Gerson.
A entidade fundamenta ainda que seu pedido está amparado com base na Constituição Federal, na Lei nº 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares), no Estatuto dos Militares do Amazonas (Lei nº 1.154/75), no Regulamento de Uniformes da PMAM (Portaria nº 24/2022) e em outras normas estaduais e federais que reconhecem o uniforme como parte essencial e obrigatória da função policial-militar, e solicita uma liminar para obrigar o Estado a fornecer imediatamente o fardamento básico, além de garantir o fornecimento regular no futuro.
Veja as alegações apresentadas pela PGE, de acordo com a Apeam:
Ação judicial e reflexos
A ação movida pela Apeam tramita na Justiça do Amazonas e pede que o Estado retome imediatamente o fornecimento dos uniformes ou pague o valor correspondente em forma de abono. A entidade também questiona a falta de transparência do governo e a ausência de diálogo com a categoria.
Além da questão do fardamento, a Apeam denuncia outros problemas enfrentados pelos policiais militares, como promoções paralisadas desde 2022 e perdas salariais que já somam mais de 15%. “A data-base de 2019 e 2020 ainda não foi atualizada. As promoções estão travadas, e o policial continua pagando para trabalhar”, destacou o presidente.
Expectativa de decisão
O processo judicial segue em andamento, e ainda não há previsão de julgamento. A associação aguarda uma decisão da Justiça que possa obrigar o Estado a regularizar a situação.
Enquanto isso, os militares continuam arcando com os próprios custos e convivendo com o risco de punição por não estarem devidamente fardados. “O policial que sai para a rua com colete vencido ou uniforme em mau estado está em perigo. O governo precisa entender que isso é uma questão de segurança pública, não de conveniência”, enfatizou Gerson.
Um problema que se arrasta
O caso do auxílio-fardamento expõe uma das principais insatisfações da categoria e simboliza, segundo a associação, o distanciamento entre o governo e os servidores da segurança pública.
“O descaso é generalizado. O que vemos é um governo que não valoriza o servidor e, consequentemente, fragiliza os serviços prestados à população”, concluiu Feitosa.
Nos bastidores, a Apeam avalia novas estratégias de mobilização, especialmente com a aproximação do período eleitoral. A entidade acredita que a pressão pública pode sensibilizar o governo e o parlamento estadual para resolver o impasse. “Em anos eleitorais, o poder público costuma ficar mais atento às demandas. Estamos nos organizando internamente para buscar avanços”, adiantou o presidente.
LEIA MAIS:
