Questão fundiária: CMM firmará pacto social para acelerar processos em tramitação

A Comissão de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara Municipal de Manaus (COMHARFU/CMM) vai firmar um pacto social com os entidades que lidam com a questão fundiária, para impulsionar os processos burocráticos que travam a aquisição dos recursos para a construção e regulamentação das moradias em Manaus, como garantiu o presidente da COMHARFU, vereador Gilmar Nascimento (PSD), durante audiência pública, na manhã desta sexta-feira (26), que discutiu sobre a regulamentação fundiária em Manaus.

De acordo com o parlamentar, a “força-tarefa” terá o apoio do Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Defensoria Pública, Governo do Estado e Prefeitura. “Para isso, estaremos agendando uma reunião com todos essas instituições para levar essa questão ao prefeito Arthur Virgílio, ao governador em exercício, David Almeida para que possamos dar andamento nos processos, dentro de cada órgão competente para se tenha agilidade nas tramitações”, disse Gilmar Nascimento.

Gilmar Nascimento assegurou, ainda, que a Casa vai funcionar como um instrumento facilitador para que os processos ocorram com mais celeridade, além de acompanhar os movimentos, desde a parte de estrutura e dos problemas que ficaram no passado. “Uma das diretrizes do Ministério das Cidades é a legalização fundiária com flexibilidade da legislação”, completou o vereador.

Entre os que participaram das discussões na audiência pública está o representante da Superintendência de Habitação do Estado (Suhab), Jorge Luiz Peixoto, a representante da Eletrobrás Amazonas, Energia, Andressa Oliveira, do representante da Superintendência do patrimônio Geral da União, Alexandre Lemos, da Associação das Donas de Casa do Amazonas, Neuda Maria de Lima, os vereadores membros da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária Coronel Gilvandro Mota (PTC), Chico Preto (PMN), Dante (PSDB) e Gedeão Amorim (PMDB).

Na oportunidade, a presidente da Federação das Entidades do Estado do Amazonas e do Movimento Social por Moradia Digna (MDS), Ana Ramos dos Santos, destacou, que entre os principais entraves que as 20 entidades, já habilitadas e qualificadas no Ministério das Cidades, enfrentam para a construção e regulamentação de imóveis, está a demora no processo de desmembramento do terreno, a demora na viabilização de água, esgoto e energia, a lentidão na autorização das calçadas e meio fio e a demora no processo de avaliação da documentação expedida pela Caixa Econômica para que as famílias de baixa renda estejam aptas ao Programa Minha Casa Minha Vida.

De acordo com Ana Ramos, o recurso de R$ 200 milhões já foi liberado pelo Ministério das Cidades para os projetos de construção de moradias dos movimentos sociais, mas devido à burocracia e a demora na tramitação dos processos por parte de alguns órgãos municipais e estaduais as entidades sociais acabam perdendo o prazo para recolher o dinheiro.

O defensor público, Ariosto Lopes Braga acrescentou que a Defensoria Pública estará disposta em dar apoio a qualquer medida para resolver esses conflitos como o direito da moradia. “Essa parceria é de extrema importância para conseguirmos a regulamentação e construção das habitações em Manaus”, disse o defensor.

“A ideia é montarmos um sistema de apoio às associações para acelerar os trâmites dos processos e simplificar as burocracias. Vamos contribuir para fazer Manaus uma cidade voltada para a regulamentação fundiária”, garantiu o vereador Dante, que também é membro da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária.

Fonte: CMM

Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.