Manaus, 29 de março de 2024
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Política

Randolfe diz que Bolsonaro promove “fratura do pacto federativo”

Bolsonaro ingressou com ação no STF contra medidas restritivas adotadas por três estados: Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte

Randolfe diz que Bolsonaro promove “fratura do pacto federativo”

Foto: Agência Senado

BRASÍLIA, DF – Antes contrário à convocação de governadores à CPI da Covid, o vice-presidente da comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse, nesta sexta-feira (28), que mudou de ideia e quer ouvir os gestores estaduais, sobretudo no que tange ao que classificou como “fratura do pacto federativo” promovido, segundo ele, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

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“O presidente da República ingressou, pasmem, no Supremo Tribunal Federal contra medidas de salvação de vidas em pelo menos três estados brasileiros. [Com] esse declarado confronto federativo, que está em curso, acho que é importante ouvir os governadores”, disse o senador.

“Uma das coisas mais absurdas que temos ouvido é essa história que o STF tirou a responsabilidade do presidente da República. Qualquer leitura da Constituição e do capítulo sobre Saúde Pública fala que a responsabilidade é tripartite. Dos três entes. Essa fratura do pacto federativo que tem ocorrido por parte do presidente da República é algo que deve merecer esclarecimento”, acrescentou.

Ao contrário da narrativa bolsonarista de que o STF proibiu o governo federal de agir na pandemia da Covid-19, a Suprema Corte disse que é responsabilidade de todos os entes da Federação – União, estados e municípios – as medidas em benefício da população.

Bolsonaro ingressou com ação no STF contra medidas restritivas adotadas por três estados – Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Norte. O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, foi designado relator da ação.

A CPI da Covid tem o objetivo de investigar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio, além de apurar possíveis irregularidades em repasses federais a estados e municípios.

 

 

*Com informações Metrópoles