Segundo o MEC, pelo menos R$ 318 milhões (60%) desse total são destinados exclusivamente para pagamento do pessoal. (Foto: Thiago Corrêa/CMM)
Membro da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Professor Gedeão Amorim (PMDB) afirmou que o recurso residual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2016, depositado, este ano, na conta da Prefeitura de Manaus no valor de R$ 109 milhões é destinado a pagar abono aos servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
Amanhã, terça-feira, os funcionários da secretaria prometeram paralisar o trabalho pela manhã para fazer uma manifestação, às 7h30, em frente ao prédio da Semed, na Avenida Maceió, zona centro-sul, e reivindicar o pagamento do abono, a exemplo do que fez o Governo do Estado, no mês passado. O município, por sua vez, informou vai pagar o abono mediante o desempenho dos servidores e pretende usar parte do recurso para pagar progressões por titularidade e progressão por tempo de serviço além dos reenquadramentos dos servidores.
Para Gedeão Amorim – que foi secretaria estadual de Educação –, o depósito residual do Fundeb referente ao ano passado deve ser empregado no pagamento do abono a todos os servidores da Semed, conforme ocorreu na Secretaria de Estado de Educação (Seduc). “Essa verba é residual e foi destinada a todo o Amazonas como uma espécie de abono aos servidores da Educação, devendo ser repassada dessa forma. A Prefeitura de Manaus deveria, em tese, ter planejado em seu orçamento anual o recurso para pagar as progressões por titularidade e progressão por tempo de serviço.
No dia 18 de julho deste ano, Gedeão Amorim protocolizou, na Câmara Municipal de Manaus, o Requerimento 2.639/2017, solicitando informações sobre o destino que a Prefeitura de Manaus daria à verba do Fundeb, mas nunca obteve retorno. “Não estamos vendo transparência por parte da prefeitura na aplicação do recurso residual do Fundeb de 2016. Até o momento, não foi divulgado pelo município no que será gasto o dinheiro e um calendário dos repasses de pagamentos aos servidores. Esse tipo de procedimento gera dúvidas aos funcionários da Semed que não podem contar com esse incremento no salário”, ressaltou.
Segundo a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), o Amazonas recebeu R$ 530, 7 milhões do Fundeb. Ainda segundo o MEC, pelo menos R$ 318 milhões (60%) desse total são destinados exclusivamente para pagamento do pessoal. Desse valor a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) recebeu R$ 236,3 milhões e a Semed recebeu R$ 109,4 milhões.
Fundeb
O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. Ele é um fundo especial, onde cada estado tem o seu, formado, por recursos provenientes dos impostos e de uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para a aplicação exclusiva na educação básica e devem ser destinados à manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, observando as prioridades dos Estados e Municípios. Sendo que o mínimo de 60% desses recursos deve ser destinado anualmente à remuneração dos profissionais do magistério (professores e profissionais que exerce atividades pedagógicas) e a parcela restante (de no máximo 40%), seja aplicada nas demais ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública.
(*) Com informações da Assessoria de Comunicação
