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Reforma eleitoral prevê cinco anos de quarentena a policiais, juízes e promotores

Nova regra tem se tornado polêmica no meio dos políticos eleitos, bem como entre os que pertencem às classes citadas na medida
Edilânea Souza – Portal AM1*
• Publicado em 27 de agosto de 2021 – 14:02
Reforma eleitoral prevê cinco anos de quarentena a policiais, juízes e promotores
Foto: CMM / Câmara dos Deputados

BRASÍLIA, DF – Uma nova proposta de reforma eleitoral vem sendo discutida na Câmara dos Deputados, em Brasília, e já prevê mudanças para as próximas eleições de 2022. Entre as propostas, está a de se criar uma espécie de quarentena de cinco anos para que policiais, juízes e promotores fiquem ausentes de seus cargos e, assim, poderem concorrer às eleições.

A nova regra tem se tornado polêmica no meio dos políticos eleitos, bem como entre os que pertencem a essas classes citadas na medida, principalmente porque ela foi inclusa na última quarta-feira (25) e cogitava-se a possibilidade de o texto ser votado em regime de urgência na mesma noite em que foi escrita a nova regra.

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Entre os parlamentares do Amazonas – que foram eleitos por corporação de militares – estão o deputado federal Capitão Alberto Neto e o vereador Capitão Carpê Andrade (Republicanos), que acreditam que a proposta é mais uma restrição política imposta aos militares, que já enfrentam algumas pelo ofício da profissão.

Para Alberto Neto, a proposição vai beneficiar quem não quer ver os magistrados, servidores públicos e militares dentro do processo eleitoral e quiçá eleitos, apontando que um militar deve aguardar dez anos de corporação para assim pleitear uma vaga em uma das Casas Legislativas (municipal, estadual e federal).

“Vejo com muito maus olhos a questão dos militares, os militares já têm uma restrição muito grande já expressa na Constituição, só pode se candidatar depois de 10 anos de serviço, se [o militar] candidatar-se com menos de 10 anos de serviço, ele tá fora da instituição. O militar já tem várias restrições e criar novas restrições é pra [sic] benefício próprio de quem não quer ver magistrados, servidores, militares no processo eleitoral. Essa época da ditadura já passou, nós vivemos em uma sociedade democrática, nós temos que respeitar as pessoas, servidores e militares fazem parte da sociedade e merecem fazer parte do processo eleitoral!”, disse o parlamentar da bancada amazonense em Brasília.

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Já Carpê Andrade afirma que independentemente da qualificação, todos podem concorrer em um pleito eleitoral, desde que seja “ficha-limpa”, sem condenação em decisões colegiadas de segunda instância.

“Não importa se o cidadão candidato é militar, professor, costureiro, juiz ou servidor público – todos têm direito a participar do processo eleitoral desde que sejam ficha-limpa e esteja apto às normas da lei. Em vez de eu ficar somente na viatura, fazendo a segurança, estou no Parlamento, investido de um mandato, pensando, idealizando, apresentando propostas que possam mudar a vida da população de fato. E se posso fazer isso agora, por que esperar cinco anos na reserva para poder participar do processo eleitoral? Sem dúvida, é um grande retrocesso na democracia”, disse o vereador.

Quem se manifestou favorável à nova regra foi a juíza federal Jaiza Fraxe – que utilizou suas redes sociais para manifestar opinião. A juíza disse que a quarentena é uma forma de evitar possíveis palanques políticos de quem exerce a magistratura e profere decisões e sentenças.

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“Eu sou, sim, a favor de quarentena para juízes. Não tem cabimento usar a Magistratura, esse mister tão belo e profundo, como trampolim político. O ‘magistratus’ administra a sua vara, profere decisões e sentenças e não pode e nem deve usar o seu mister para o processo eleitoral”, escreveu Fraxe no Twitter.

O cientista político e sociólogo, Carlos Santiago, defende que também concorda com a medida, uma vez que a eleição desses grupos contrariam o princípio de isonomia das eleições.

“Acho que deve existir uma quarentena. Há muito uso político de cargos públicos, como de juiz, de militares, membros do Ministério Público e de policiais. O Congresso Nacional tem uma bancada significativa de militares e de policiais que usam a função pública para promoção e para fazer política, até agindo contra os direitos humanos e Constituição. A polícia, o Poder Judiciário, as Forças Armadas e a Polícia Militar não são palanques eleitorais. Ademais, contrariam o princípio da isonomia nas eleições. Por isso, a Câmara dos Deputados quer debater esse tema. A maioria dos deputados quer a quarentena, a maioria dos partidos quer também a quarentena, mas a força de deputados policiais e militares é grande”, comentou Santiago.

Outra sugestão de Santiago é que a quarentena seja estendida para o ingresso de ministro nas Cortes Superiores do Brasil, como o STJ, STF, STE e outras. “Tem ministros nas cortes que foram auxiliares de presidente da República, que deixaram o cargo para assumir uma função no Poder”, sugeriu Carlos.

Fora da disputa

Se a medida for aprovada, quem poderá ficar fora da corrida eleitoral de 2022, é o juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro, que esteve ao lado do presidente Jair Messias Bolsonaro (sem partido) até abril de 2020, ficando licenciado da magistratura desde 2019 – quando assumiu o cargo de ministro e, pela nova regra, só poderia se candidatar daqui a mais três anos.

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